Maioria do STF decide manter investigação contra Lula no Supremo

Até o momento, seis ministros seguiram o relator da Lava Jato na Corte e entenderam que caso do ex-presidente não é de competência do juiz federal Sérgio Moro

Mesmo sem o fim do julgamento do caso Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (31/3), a maioria dos ministros decidiu manter a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Corte e não devolver para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

A decisão individual do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, foi mantida por outros seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ainda faltam três votos, mas que não mudarão a decisão tomada até o momento na Corte.

Com isso, a parte da investigação da Lava Jato que envolve o ex-presidente Lula continua no STF e não poderá ser conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, que havia encerrado o sigilo das interceptações telefônicas feitas no celular do petista.

Relator da Lava Jato no Supremo, Zavascki defendeu as investigações da operação, mas observou que é preciso que sejam conduzidas de acordo com a lei para que se evite possíveis anulações. O ministro entendeu que Moro não poderia ter divulgado as conversas telefônicas por envolver a presidente da República Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o despacho das investigações. Nós já conhecemos esta história.”

E continuou Zavascki: “Já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”.

Cardozo

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU), fez elogios nesta quinta à atuação de Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato. Mas Cardozo criticou a decisão de Moro em autorizar a divulgação do áudios das interceptações telefônicas entre Lula e Dilma por entender que a ação ofendeu a Constituição Federal e a legalidade da operação.

“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, observou Cardozo. (Com informações da Agência Brasil)