“Maior armação política da história”, diz Rincón sobre processo que deve ser arquivado

Para defesa processo deve caminhar para novo arquivamento já que no ano passado Justiça Eleitoral já havia reconhecido ausência de crime eleitoral

Devido a uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira, 28, toda a operação Cash Delivery foi arquivada na Justiça Federal, além de tornar ilegais todos os atos, até o momento, deferidos contra o ex-presidente da Agetop, Jayme Eduardo Rincón. O ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de habeas corpus dos advogados de Rincón e, agora, o processo passa a ser analisado apenas pela Justiça Eleitoral. Durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 03, em Goiânia, a defesa apontou que processo deve caminhar para novo arquivamento na Justiça Eleitoral.

Pela tese defendida e apresentada pelos advogados e aceita pela Justiça, houve manipulação dolosa de competência desde o princípio da ação, ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão do ministro, é identificado que houve o indevido fracionamento do processo perante o STJ, com divisão dos processos, onde se compartilhou cópia integral do processo para a Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Romero Ferraz Filho, este processo de fracionamento indevido gerou um “by-pass processual”.

Ao Jornal Opção, Jayme Rincón avalia que, com os sigilos quebrados desde 2015, não há mais nada que investigar e, com isso, um arquivamento na Justiça Eleitoral é esperado. “Agora, o processo foi remetido para a Justiça Eleitoral. Porém, já existe uma manifestação neste mesmo processo de que não houve nenhum crime. Acreditamos que não cabe outra decisão que não seja essa. Sendo assim, o processo deveria ser arquivado, mas vamos dar tempo a tempo”, analisou Rincón. Para Jaime, ele foi “vítima da maior armação política da história de Goiás”.

Durante a coletiva de imprensa, os advogados ainda destacaram como, na época, processo houve uma exposição midiática que chegou a contaminar o pleito eleitoral em Goiás. “Dentro de um cenário eleitoral, quando se estava próximo das eleições de 2018, essa operação tomou uma série de medidas cautelares indevidas. Oito dias antes das eleições essas medidas foram deferidas por um juízo que, agora, é reconhecido como incompetente pelo STF. É evidente que a operação teve influência nas pesquisas, até porque quem estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais oito dias antes da eleições, acabou em quinto lugar no pleito eleitoral”, disse Zanin em relação ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Lava-Jato do Cerrado

A operação Cash Delivery ficou também conhecida por “Lava-Jato do Cerrado” por semelhanças nas práticas e processos. Para a defesa, a manipulação de competência; linchamento político dos acusados; o trial by mídia; delações sob encomenda; atos processuais síncronos com o calendário eleitoral; comemoração da prisão ilegal dos adversários e a perseguição de alvos pré-definidos configuraram a similaridade com a metodologia dos processos de Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo de investigação se iniciou em 2017, porém, a ação foi deflagrada em 2018 contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida no dia 25 de junho e aponta crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que é ela que determina se há relação entre os crimes investigados, o processo foi para a 135ª Zona em maio de 2019. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a transferência, alegando não haver provas para deduzir que a suposta propina recebida por Marconi tenha sido usada na campanha eleitoral. Mesmo após a primeira decisão, o MPF apresentou denúncia contra o ex-governador e Jayme.

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