Maia pretende acelerar tramitação da reforma administrativa

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode seguir direto para comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Nesta quinta-feira, 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode seguir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao invés de passar por de 11 sessões, conforme o regimento, a comissão especial teria esse piso ampliado em mais cinco ou seis sessões. “Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo”, explicou.

Maia afirmou que está articulando diálogo com os líderes para que se possa iniciar a comissão especial “nas próximas duas ou três semanas”. No entanto, ressaltou que no momento prioriza a PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), e da reforma tributária.

“Renda mínima (o novo programa pensado para substituir o Bolsa Família) não é na receita que vamos resolver; é cortando despesas. O problema é que nossas despesas crescem mais que a inflação”, disse Maia. Ele reconheceu, porém, que a proposta que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos é polêmica. “Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa”, afirmou.

(Com informações do portal Estadão)