Mudanças incluem redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo, aumento de 10 para 25 níveis na carreira e extinção de 1000 cargos efetivos

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) | Foto: Agência Brasil

Nesta quarta-feira, 2, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a proposta de reforma administrativa da Casa. As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas.

As mudanças incluem a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente.

A proposta também determina a promoção na carreira por meritocracia; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.

De acordo com Maia, o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público.

“Tenho convicção que as reformas da Câmara e do governo virão com o intuito não apenas de organizar as carreiras, mas trazer a questão do mérito e da promoção diferente, numa formula que estimule os servidores”, disse o presidente da Casa.