Maguito Vilela é condenado por improbidade administrativa

Gestor de Aparecida de Goiânia e ex-secretário de Saúde foram julgados por aluguel no valor de R$ 31 mil, sem licitação, de imóvel de filhas do procurador-geral do município 

Foto: Marcos Nunes Carreiro

Foto: Marcos Nunes Carreiro

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por improbidade administrativa, juntamente com o ex-secretário municipal de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura. A condenação é devido a um contrato de aluguel da pasta feito sem licitação.

Segundo o Tribunal, o imóvel era do procurador-geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, que não podia realizar contratar com o poder público. Tarcísio passou, então, o bem para suas duas filhas. Conforme voto do relator Wilson Safatle Faiad, a ação foi realizada com o intuito de “camuflar” a contratação com o procurador.

Tarcísio, em entrevista ao Jornal Opção Online, garantiu que o imóvel nunca foi de sua propriedade. “Tudo mentira. Eu desafio o mundo a provar que aquela propriedade já esteve em meu nome.  Esta é uma decisão equivocada”, disse. O procurador afirma que imóvel foi construído pelas filhas, e que ele inclusive ajudou durante as obras.

O espaço foi alugado sem licitação no valor de R$ 31.200 pelo período de ano, sendo R$ 2.600 por mês. A prefeitura alugou o imóvel por cerca de, segundo procurador, dois anos e meio. A justificativa em documento era de que o local seria um laboratório público municipal. Entretanto, segundo o Tribunal, o laboratório não chegou a ser instalado.

O caso chegou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por meio de uma denúncia anônima. Com o intuito de colher informações, um oficial da Promotoria foi ao local fazer uma vistoria, e verificou-se que a propriedade se tratava de uma construção de três andares, onde o térreo estava fechado e o primeiro e segundo andar eram apartamentos residenciais.

Ao Jornal Opção Online, Tarcísio explicou que ele e a família moram no local, e que a prefeitura alugou as salas do térreo. Diferente do que foi registrado em voto do relator, o procurador garante que no local funcionou uma farmácia distrital de remédio de alto custo. “No início, como tinha que dar uma destinação. funcionou só como depósito de pneus, até montarem a farmácia”, disse.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia divulgou nota explicando que o contrato foi firmado com base em lei que autoriza a dispensa de licitação, e que ele e o procurador irão recorrer da decisão. Texto ainda garante que prefeito determinou fim de contrato do Paço com as filhas do procurador. “O prefeito Maguito Vilela determinou a rescisão imediata do contrato e que não se contrate mais imóveis de servidores públicos municipais para atender às necessidades da administração municipal.”

Decisão

O prefeito e o ex-secretário terão de pagar R$ 5 mil de multa cada. Cada uma das proprietárias deverão desembolsar o mesmo valor, enquanto que o procurador-geral deverá pagar R$ 8 mil. Pai e filhas também foram proibidos de contratar, novamente, com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos

Na sentença, pai e filhas também foram obrigados a restituir o erário no valor do contrato de R$ 31.200. Entretanto, após reforma do veredicto, o relator Wilson Faiad entendeu que, apesar da ilegalidade, a “prefeitura teve posse direta do imóvel durante todo o tempo acordado”.

O relator endossou também que houve lesão ao interesse público, com violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. “As incontáveis evidências recolhidas ao longo do processo não deixam dúvidas de que a conduta dos demandados fora voluntária.” (Com informações do TJGO)

 

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Linda Gondin

Essa corja precisa ir pra cadeia. Para pagar o piso do professor esse canalha não tem dinheiro, mas roubar os cofres ele sabe. Maguito amaldiçoado , seus dias como político estão contados.