Magal é mais uma vez afastado e presidente da Câmara assume prefeitura de Caldas Novas

Com volta do recesso do Judiciário, acórdão foi publicado. Defesa do prefeito afastado entrará com recurso no TSE

Evandro Magal (PP) foi mais uma vez afastado do cargo de prefeito de Caldas Novas. Assumiu o Executivo na noite da última quarta-feira (17/1) o então presidente da Câmara Municipal, vereador Marinho Câmara (SD). Magal e seu vice,  Doutor Fernando Resende (PPS), foram condenados no final do ano passado pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) é de dezembro de 2017, mas, por causa do recesso do Judiciário, foi cumprida apenas nesta semana,  após efetivada a publicação do acórdão da decisão da Corte no Diário Oficial de Justiça.

Como já havia adiantado ao Jornal Opção o advogado Oscar Santos, a defesa deve entrar com um pedido liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o afastamento e garantir que Magal siga no cargo até o julgamento final do mérito da ação.

Denúncia

A denúncia foi proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que acionou o prefeito, o vice-prefeito e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa, por utilizarem notícias do município para mascarar a promoção pessoal do então candidato. Também foram acionados o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, e a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., Cleusa Maria Carvalho.

Conforme apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, “É+Notícias” publicou reportagens da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evandro Magal. Grande parte, segundo o promotor, seriam reproduções do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Magal, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 pagos somente no primeiro semestre deste ano. Ocorre que, de acordo com outros anunciantes do jornal, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. P

Para o promotor, o superfaturamento do valor, junto ao enaltecimento do prefeito nas notas de divulgação de ações municipais, demonstra que a real intenção seria a promoção pessoal do candidato. A ação destaca ainda que, no mesmo período em que publicou as notas evidenciando a figura de Evandro Magal, o É+Notícias divulgou poucas matérias sobre os outros candidatos à prefeitura, sendo a maioria usada para denegrir a imagem destes.

De acordo com o MP-GO, as condutas configuram abuso do poder político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação e dinheiro público, conduta vedada pela legislação eleitoral.

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