Mãe de gari que morreu após ser atropelado por caminhão de lixo receberá indenização

A mulher também irá receber o seguro DPVAT

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou nesta quinta-feira (6/11) o casdo de Danilo de Jesus, 18 anos, que trabalhava como gari na cidade de Jussara. O jovem faleceu após cair do caminhão de lixo e ser atropelado durante o serviço. Na decisão, o Tribunal caracterizou o fato como acidente de trabalho provocado pelo trânsito. Desta forma, a mãe da vítima, Andrea Norberta de Jesus, irá receber indenização e seguro de trânsito DPVAT.

A ação foi movida pela seguradora Tokio Marine, que alegava que a indenização devida era apenas a de trabalho. A empresa sustentava que acidente foi causado nas dependências do parque agropecuário da cidade, e não em via pública onde trafegam veículos automotores.

Entretanto, a interpretação do TJGO foi diferente, tendo sido alegado que segundo o Decreto Lei DPVAT e o Código de Trânsito Brasileiro, basta que o veículo seja o causador do ato lesivo, não havendo a necessidade do automóvel estar em via pública. O relator do processo, o desembargador Gilberto Marques Filho, observou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a caracterização do sinistro como acidente de trabalho não impede que esse também seja considerado como DPVAT”.

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