Mabel diz que Prefeitura vai abrir processo criminal contra empresas que não entregarem medicamentos

A Prefeitura de Goiânia endureceu o discurso contra empresas que vencem licitações para fornecer medicamentos e insumos à rede municipal de saúde, mas não cumprem os contratos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplicou 218 penalidades a 114 empresas. Entre as punições estão 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências.

O prefeito Sandro Mabel afirmou que pretende adotar medidas ainda mais rigorosas contra fornecedores que deixam de entregar produtos adquiridos pelo município. Durante transmissão nas redes sociais, ele disse que determinou à Procuradoria-Geral do Município a abertura de processos criminais contra empresas que não cumprirem a obrigação de fornecer os medicamentos contratados.

“Fornecedor que não entrega remédio, que ganhou na licitação, nós vamos abrir um processo criminal. Porque é um crime o cara não entregar o remédio para as pessoas que precisam”, afirmou Mabel.

A declaração ocorre em meio a uma série de processos administrativos instaurados pela Secretaria Municipal de Saúde contra fornecedores. A página oficial da SMS reúne os registros das empresas punidas em 2026 e mostra, entre os casos recentes, penalidades contra a Dental Bonsucesso, MCW Produtos Médicos e Hospitalares e Uni Hospitalar Ceará.

Empresas acumulam R$ 343,7 mil em multas

Entre os casos detalhados pela Prefeitura estão quatro empresas que, juntas, receberam multas de R$ 343.795,95.

A maior penalidade foi aplicada à F Dutra Soluções em Saúde, que recebeu multa de R$ 151.856,79. O processo envolve o fornecimento de agulhas, álcool, algodão, ataduras, cateteres, gazes e outros insumos utilizados na rede municipal.

A Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. recebeu quatro multas, que totalizam R$ 88.982,76, além de impedimento de licitar. Os processos envolvem 23 itens odontológicos em um dos contratos e outros 71 produtos em outro, incluindo espelhos bucais, algodão, sugadores descartáveis, adesivos dentários, resinas, lixas de aço e abridores de boca de silicone.

Os registros oficiais da SMS confirmam quatro processos de penalização da Dental Bonsucesso em 2026, incluindo casos com multa e impedimento de licitar.

Já a MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. recebeu três multas, no valor total de R$ 54.356,40, e também foi impedida de licitar. Entre os produtos relacionados aos processos estão medicamentos como aciclovir, utilizado no tratamento de herpes, fenobarbital, empregado em casos de convulsão, e outros 128 medicamentos.

A página da SMS registra três processos de punição contra a MCW em 2026. Em um deles, a empresa recebeu multa e impedimento de licitar com a administração pelo prazo de dois anos.

A Uni Hospitalar Ceará Ltda., por sua vez, foi multada em R$ 48.600 e também recebeu impedimento de licitar. O processo envolve 77 tipos diferentes de medicamentos. O registro oficial da Secretaria confirma a aplicação de multa e impedimento à empresa.

O que diz a Dental Bonsucesso

Participamos de 4 pregões eletrônicos onde gerou 4 contratos vigentes a época.

Fizemos as entregas do primeiro pedido dos contratos e houve um atraso de pagamento por parte da Prefeitura superior a 100 dias, fizemos inúmeras cobranças e uma notificação a Prefeitura com fundamento expresso no art. 137, §2º, IV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza o contratado a suspender a execução contratual em caso de inadimplência superior a 60 dias.

Devido a essa inadimplência da Prefeitura, atrasamos o envio do segundo pedido dos contratos, mesmo estando respaldado por quebra contratual da prefeitura por falta de pagamento, entregamos o segundo pedido tão logo efetuado esses pagamentos e isso não foi relatado na reportagem.

Essas multas aplicadas são julgadas pelo Secretário de Saúde e pelo Proprio Prefeito onde nunca estariam tomando decisões favoráveis as empresas e sim a eles, onde só nos restou entrar nas Justiça para nos defender de uma forma justa e acertiva em nosso favor.

Prefeitura diz que problema não é falta de dinheiro

Mabel afirmou que a falta de medicamentos em determinadas unidades não significa necessariamente que a Prefeitura deixou de comprar os produtos. Segundo ele, o problema também ocorre quando fornecedores não cumprem os prazos estabelecidos nos contratos.

“Não é nós que não compramos. Nós compramos”, disse o prefeito, ao comentar os casos de medicamentos que não chegam dentro do prazo previsto. Ele citou a insulina como exemplo e afirmou que, diante de atrasos, a Secretaria precisa remanejar os estoques entre as unidades para tentar evitar o desabastecimento.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o acompanhamento dos contratos ocorre de forma permanente e que, quando são identificados atrasos ou não entrega de produtos, são instaurados procedimentos administrativos para apurar a conduta e aplicar as sanções previstas.

Impedimento pode durar dois anos

Entre as punições adotadas está o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. Segundo a Prefeitura, a medida é aplicada nos casos previstos na legislação e pode durar dois anos.

O objetivo é impedir que empresas penalizadas por descumprimentos contratuais continuem participando de licitações e firmando novos contratos com o município durante o período da sanção.

Os registros da própria SMS mostram que a medida já foi aplicada a diferentes fornecedores de medicamentos, materiais hospitalares e produtos odontológicos em 2026.

Rede tem 90,5% de abastecimento

A ofensiva contra fornecedores ocorre paralelamente à recomposição dos estoques da rede municipal. Segundo a Prefeitura, entre 2025 e junho de 2026 foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário.

A administração municipal afirma ainda que todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores.

Apesar disso, a taxa de abastecimento informada pela Prefeitura é de 90,5%. Os 9,5% restantes correspondem, segundo a administração, a produtos já adquiridos pela SMS, mas que ainda aguardam entrega de indústrias e distribuidoras dentro dos prazos contratuais.

Atualmente, o estoque da rede municipal soma mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades conforme a demanda.

O cenário coloca o cumprimento dos contratos no centro da estratégia da Prefeitura para reduzir os episódios de desabastecimento. Para Mabel, a administração não pode se limitar a comprar os produtos: os fornecedores precisam cumprir os prazos assumidos nos processos de contratação.