O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a defender, nesta segunda-feira, 15, a renovação do decreto de calamidade pública da saúde do município. A apreciação do projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi adiada após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A previsão é que o parlamento promova uma audiência com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes da apreciação da matéria.

Segundo Mabel, a extensão da calamidade é fundamental para manter ações emergenciais e garantir as condições administrativas ao município. “Esperamos que possamos aprovar essa extensão do decreto. O [decreto de calamidade] financeiro não é tão importante, mas o da saúde sim”, afirmou o prefeito em coletiva.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de resolver a crise em mais seis meses — prazo previsto na prorrogação —, Mabel admitiu que o período pode não ser suficiente. “Nós esperamos que sim. A calamidade financeira nós conseguimos superá-la, mas a da saúde é muito grave. Não sei se vai precisar de mais tempo. Vamos trabalhando e vendo a arrecadação e, se precisar de mais tempo, a gente pede”, disse.

Calamidade foi decreta no início do ano

O primeiro decreto de calamidade pública em Goiânia foi aprovado pela Alego no início de 2025 e incluía duas dimensões: a financeira e a da saúde. A gestão argumentou, à época, que herdara um déficit elevado, dívidas com fornecedores e uma rede municipal de saúde colapsada. A medida permitiu flexibilizar regras administrativas, agilizar contratações e reorganizar fluxos orçamentários.

Desde então, segundo o Paço Municipal, houve avanço na recomposição fiscal, mas persistem gargalos na rede de saúde, especialmente na atenção primária, regulação de leitos e na cobertura contratual de serviços terceirizados.

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