Advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas será sepultado em Brasília nesta quarta-feira, 26

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A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira, 25, para que ele deixasse a prisão para comparecer ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça. No pedido, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos”, e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira, 26.

“A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos”, afirmou Ferreira Filho. O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, afirmando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.

O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de “falecimento ou u doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.