COMPARTILHAR

Lei Lira Lula

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou o projeto aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira, 2, que altera a Lei das Eleições para definir quando deve ser verificada a idade mínima exigida de candidatos nas eleições. A lei é conhecida como lei lirinha, pois pode acabar beneficiando o filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Álvaro Lins Pereira de Lira, nas eleições de 2026.

Álvaro completará 21 anos em 17 de março de 2027 e pretende concorrer ao cargo de deputado, podendo assumir o mandato caso seja eleito. A mudança estabelece regras específicas conforme o cargo e unifica interpretações já aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Pela nova norma, candidatos a presidente, governador e prefeito deverão comprovar a idade exigida no dia da posse. Para vereadores, a verificação ocorrerá na data final para registro da candidatura, enquanto deputados e senadores terão a idade aferida na chamada posse presumida, que ocorre até 90 dias após a eleição das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.

O texto formaliza um entendimento já consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrando divergências entre estados sobre o momento exato da verificação da idade. Segundo o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta, a mudança aumenta a segurança jurídica e reduz incertezas no processo eleitoral.

Além disso, a lei cria uma exigência de acessibilidade: candidatos a cargos majoritários deverão distribuir parte de seu material de campanha em braile, com proporção definida pelo TSE. A proposta é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e recebeu apoio de todos os partidos.

Idade mínima definida pela Constituição

A Constituição de 1988 estabelece limites de idade para candidatos:

  • 35 anos: presidente e vice-presidente da República, senador;
  • 30 anos: governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
  • 21 anos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
  • 18 anos: vereador.

Benefício específico para filho de Arthur Lira

Anteriormente, candidatos a deputado precisavam completar 21 anos até a posse, que na Câmara ocorre em 1º de fevereiro, data da eleição da Mesa Diretora. Com a mudança, poderão completar a idade até 90 dias após a eleição da Mesa, abrindo caminho para Álvaro Lira disputar e assumir caso seja eleito. Enquanto isso, Arthur Lira se prepara como pré-candidato ao Senado.

O projeto foi incluído em proposta que trata da distribuição de panfletos eleitorais em braile, com o relator sendo o líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ).

No início do ano, Álvaro Lira assumiu cargo na Prefeitura de Barra de São Miguel (AL), na região metropolitana de Maceió, com salário de R$ 8 mil, atuando como gestor administrativo. O município foi governado por seu avô, Benedito Lira (Biu), até janeiro, que faleceu no início de seu segundo mandato.

Leia também

Lula não cedeu à pressão de Trump e conquistou o diálogo; momento é positivo para governo