Lula publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
Tathyane Melo
15 julho 2025 às 09h59
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Nesta terça-feira, 15, entrou oficialmente em vigor a regulamentação da Lei da Reciprocidade Comercial, assinada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), confere ao governo federal os instrumentos legais necessários para adotar medidas retaliatórias contra países que imponham barreiras unilaterais ao comércio brasileiro.
A medida chega em meio à escalada das tensões comerciais com os Estados Unidos, após o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, de um tarifaço de 50% sobre todas as exportações do Brasil para o mercado norte-americano, a partir de 1º de agosto.
Embora o texto do decreto não cite diretamente os Estados Unidos, a sinalização do Planalto deixa claro que o Brasil se prepara para responder de forma proporcional e estratégica ao ataque tarifário norte-americano. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a nova norma “não menciona nenhum país, mas estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei”, o que permite, segundo ele, uma reação rápida a ações semelhantes às tomadas pelos EUA.
Sancionada em abril deste ano, após aprovação no Congresso em março, a Lei da Reciprocidade foi concebida como resposta à nova fase da guerra comercial promovida por Trump, que nos últimos meses ampliou tarifas sobre produtos de dezenas de países. A lei autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, bloquear investimentos e até mesmo rever obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
A regulamentação cria também o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por deliberar sobre a aplicação de contramedidas e acompanhar as negociações com os países que adotarem medidas unilaterais contra o Brasil. O colegiado será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e terá como primeira tarefa debater as ações a serem tomadas diante da ofensiva tarifária de Trump.
As reuniões do grupo começaram nesta terça-feira, com a presença de representantes dos setores empresarial, industrial e do agronegócio.
De acordo com o Artigo 3º do decreto, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas sob a forma de restrições às importações de bens e serviços, após consultas diplomáticas e negociações prévias com o país responsável pelas barreiras. Nessa lógica, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ficará encarregado de comunicar o país afetado em todas as fases do processo, desde as contramedidas provisórias até as sanções ordinárias.
A escalada do conflito comercial se acentuou na semana passada, quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA, decisão que surpreendeu autoridades e analistas do setor econômico. Inicialmente, a taxação imposta pelos norte-americanos havia sido de 10%, com exceções mais pesadas para setores estratégicos como o aço e o alumínio, cujas sobretaxas chegaram a 25%.
As novas taxas, no entanto, elevam drasticamente o impacto sobre a balança comercial e ameaçam setores como agroindústria, mineração e manufatura de autopeças, especialmente em estados exportadores como Goiás, São Paulo e Mato Grosso.
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