Lula e Flávio abriram os sigilos? Entenda o que foi acordado e o que decidiu André Mendonça

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O anúncio de um acordo entre as campanhas do presidente Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos provocou uma disputa de narrativas entre os dois candidatos à Presidência da República. Apesar de ambos terem manifestado concordância com a divulgação das informações, isso não quer dizer que os documentos já tenham sido efetivamente apresentados ao público.

Nesta quinta-feira, 22, representantes das duas campanhas formalizaram um compromisso para que os dados fossem disponibilizados de maneira integral e simultânea. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de um pedido para que a Justiça Eleitoral requisitasse as informações aos órgãos responsáveis.

A manifestação de Mendonça, entretanto, estabeleceu uma distinção importante: os candidatos não precisam de autorização do TSE para divulgar voluntariamente seus próprios dados. Dessa forma, a publicação das informações não está condicionada a uma decisão judicial que permita a abertura espontânea dos sigilos.

O que permanece em discussão é a forma como os documentos serão disponibilizados e a abrangência das informações incluídas no compromisso firmado entre as campanhas.

O que aconteceu até agora?

A discussão começou no domingo, 18, durante o debate presidencial realizado pela Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a tornar públicos seus dados bancários e telefônicos.

Na terça-feira, 20, a campanha do petista apresentou ao TSE uma manifestação autorizando a divulgação de informações do presidente e de familiares, desde que o adversário adotasse medida equivalente.

Flávio respondeu na quarta-feira, 21, com uma série de condições. Entre as exigências estavam informações sobre familiares de Lula, empresas relacionadas ao presidente e pessoas mencionadas em investigações.

Já nesta quinta-feira, 22, a campanha petista aceitou as condições apresentadas pelo adversário. O entendimento foi formalizado em um documento conjunto, assinado por Lula e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante da campanha de Flávio.

O acordo prevê a divulgação dos dados ainda nesta quinta-feira, de forma simultânea, em uma plataforma de acesso público. No entanto, a assinatura não representa, por si só, a efetiva entrega dos extratos, declarações e registros telefônicos.

Deltan acusa campanha de Lula de tentar restringir acordo

A disputa de versões também ganhou força após declarações do ex-procurador da República e senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), escolhido pela campanha de Flávio Bolsonaro para analisar os documentos financeiros do presidente Lula. Nesta quinta-feira, 22, Deltan acusou a equipe petista de tentar limitar a abrangência do acordo, deixando de fora informações relacionadas ao Instituto Lula.

Em vídeo divulgado após comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador afirmou que os advogados de Flávio identificaram o que classificou como uma tentativa de restringir o compromisso. Segundo ele, a equipe jurídica do senador exigiu ajustes no documento para garantir a inclusão de todas as informações previstas.

“Os nossos advogados perceberam o golpe”, declarou Deltan, que também criticou a ausência de entrega imediata dos documentos. O ex-procurador defendeu que a análise dos dados de Lula contemple o período desde 2003, quando o petista assumiu seu primeiro mandato presidencial.

Deltan ainda afirmou que a assinatura do acordo não comprova que os documentos tenham sido efetivamente disponibilizados. Em entrevista à imprensa, fez referência à sua atuação na Operação Lava Jato, ao declarar que, na última vez em que analisou documentos relacionados a Lula, o presidente acabou preso. As condenações do petista decorrentes da operação, entretanto, foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A campanha de Lula contesta a versão de que tenha tentado restringir o compromisso. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o petista aceitou as condições apresentadas pelo adversário e não estabeleceu limitações à divulgação dos dados.

Afinal, o que André Mendonça decidiu?

A principal movimentação posterior ao acordo foi a decisão de André Mendonça, divulgada na noite desta quinta-feira.

As campanhas haviam solicitado que o ministro determinasse a obtenção dos documentos junto ao Banco Central, à Receita Federal, às instituições financeiras e às operadoras telefônicas. Também pediram que as informações fossem publicadas de maneira conjunta em um site oficial.

Mendonça, porém, esclareceu que os candidatos e demais titulares podem disponibilizar voluntariamente seus dados sem depender de autorização judicial. O magistrado também afastou da Justiça Eleitoral a responsabilidade de escolher quais informações cada participante do acordo deve divulgar.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu.

Na prática, a decisão não determinou que os órgãos públicos entregassem automaticamente todos os documentos, tampouco confirmou que os sigilos já foram efetivamente abertos. O ministro reconheceu a possibilidade de divulgação espontânea, deixando a iniciativa sob responsabilidade dos titulares das informações.

Divergências continuam entre as campanhas

Apesar do entendimento anunciado, a disputa política sobre a abrangência e o cumprimento do acordo permanece. Um dos principais pontos de divergência envolve a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio Bolsonaro.

A campanha de Lula defende que os dados da companhia também sejam incluídos na divulgação. O pedido está relacionado a registros identificados pela Polícia Federal que indicariam que Flávio teria figurado como usuário com acesso privilegiado a uma conta da empresa.

Flávio e Willer Tomaz negam manter negócios em conjunto. A defesa do senador também contesta a existência de participação econômica ou societária dele na companhia.

Representantes do PT afirmam que a inclusão da empresa foi aceita durante as negociações. Já a equipe jurídica de Flávio sustenta que pretende verificar se todas as condições estabelecidas foram cumpridas antes de disponibilizar as informações do candidato.

Após a decisão de Mendonça, integrantes da campanha petista passaram a avaliar a apresentação de uma nova petição para defender a supervisão judicial da divulgação. Até o momento da apuração, essa possibilidade não representava uma nova determinação do tribunal.

Os sigilos já foram abertos?

Até as informações disponíveis na noite desta quinta-feira, 22, não havia confirmação de que a totalidade dos documentos previstos no acordo tivesse sido efetivamente divulgada.

O que está confirmado é a formalização do compromisso entre as campanhas e a posterior manifestação de André Mendonça, esclarecendo que a divulgação voluntária não depende de autorização do TSE.

Isso significa que há uma diferença entre autorizar a abertura dos próprios dados, entregar os documentos e disponibilizá-los para consulta pública. São etapas distintas, embora as campanhas tenham utilizado o acordo como demonstração de compromisso com a transparência.

Outro ponto destacado pelo ministro é que a publicação de extratos bancários e declarações fiscais não substitui investigações oficiais. Mendonça ressaltou que eventuais operações financeiras ilícitas podem envolver terceiros, o que exige apuração pelos órgãos competentes.

Assim, a questão central deixa de ser a autorização judicial para a divulgação voluntária e passa a ser o cumprimento efetivo do compromisso assumido pelas campanhas. A comprovação dependerá da apresentação dos documentos, da verificação de sua abrangência e da possibilidade de acesso público às informações prometidas.