Lula anuncia veto ao PL que reduz pena de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 17, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Embora o Planalto tenha prazo formal de até 15 dias úteis para decidir, Lula já indicou publicamente que vetará o texto. A expectativa é de que o veto seja publicado durante o recesso parlamentar, ficando para fevereiro de 2026 a análise do Congresso sobre eventual derrubada da decisão.

Em declaração recente, Lula foi direto ao afirmar que não pretende aliviar a punição do ex-presidente. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia neste país”, disse o presidente no último dia 11.

A votação no Senado terminou com placar de 48 votos favoráveis e 25 contrários. O resultado foi comemorado por aliados bolsonaristas, já que, com as novas regras, o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro poderia cair para cerca de três anos, ante os 27 anos e três meses impostos na condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o fim de novembro.

Líderes da base do governo classificaram o projeto como uma forma disfarçada de anistia. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto “nasceu errado” e garantiu que será submetido ao veto presidencial. Segundo ele, o governo ainda avalia medidas jurídicas para contestar a tramitação da proposta.

Após a aprovação no Senado, partidos aliados ao Planalto na Câmara protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando vícios formais no processo legislativo. O argumento é que o texto sofreu alterações de mérito e deveria ter retornado à Câmara para nova análise.

Caso o Congresso derrube o veto presidencial, o governo estuda recorrer ao STF para tentar impedir que o projeto entre em vigor.

O que prevê o PL da Dosimetria

O texto aprovado altera regras de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão: a vedação da soma de penas quando houver condenação por mais de um crime dessa natureza, prevalecendo apenas a punição mais grave; a possibilidade de redução de até dois terços da pena em crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador; e a autorização para progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência.

Para o governo Lula, as mudanças fragilizam a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições e abrem caminho para a impunidade de líderes políticos ligados à tentativa de ruptura democrática.

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