Luiz César Bueno é absolvido em ação sobre suposta funcionária fantasma

Em entrevista exclusiva ao jornalista Cilas Gontijo, do Jornal Opção, o ex-deputado estadual Luiz César Bueno (PT) afirmou que foi absolvido em definitivo pela Justiça de Goiás em uma ação que o acusava de manter uma servidora fantasma em seu gabinete durante seu último mandato na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O processo por improbidade administrativa, que tramitou por cerca de sete anos, teve sentença final proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira e já transitou em julgado.

Na sentença, o juiz frisa que o Ministério Público reconheceu a ausência de dolo e de ato de improbidade administrativa em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O magistrado reforça que a ausência de provas robustas do elemento subjetivo doloso, agora exigido em todas as modalidades de improbidade, impõe a improcedência dos pedidos.

Para Luiz Cézar Bueno, tudo não passou de uma perseguição política, uma vez que todas as provas de sua inocência foram apresentadas, inclusive as portarias da Alego que autorizavam o modelo híbrido de trabalho. “Isso ficou evidenciado quando houve a troca de promotor. O novo promotor usou as provas que eu já havia apresentado para pedir a improcedência da ação”, disse.

Segundo Luis César Bueno, a acusação teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2018, quando ele ainda exercia mandato. À época, o órgão questionou a atuação de uma assessora do gabinete.

“O Ministério Público, acatando uma denúncia anônima, questionou o meu gabinete em relação a uma servidora fantasma. Imediatamente eu juntei todos os documentos mostrando que ela trabalhava e batia ponto”, afirmou.

De acordo com Bueno, a servidora exercia suas funções em regime híbrido, dividindo o tempo entre o gabinete e o trabalho externo.

“Ela fazia um trabalho híbrido: uma parte da semana no gabinete e outra parte no trabalho de campo. Era um modelo que já existia na Assembleia, com autorização para atividades virtuais e presenciais”, explicou.

O ex-deputado também destacou que o tamanho físico do gabinete inviabilizava a presença simultânea de todos os assessores.

“Você tinha um espaço de 25 metros quadrados para 42 assessores. Era impossível todo mundo estar ali ao mesmo tempo. Por isso havia revezamento e trabalho de campo”, disse.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou o desbloqueio dos bens do parlamentar por falta de provas suficientes.

“O Tribunal decidiu praticamente por unanimidade que o Ministério Público não tinha apresentado provas contundentes de que a servidora não trabalhava”, relembrou.

Em 2022, segundo Bueno, o MP propôs um acordo para arquivar o processo mediante o pagamento de multa, desde que houvesse reconhecimento de culpa — proposta que ele recusou.

“Eu não aceitei. Por que eu iria confessar algo que não fiz? Tinha consciência tranquila de que a servidora trabalhava”, afirmou.

Após a instrução final, o próprio Ministério Público, por meio do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, reconheceu a fragilidade da acusação.

“O próprio Ministério Público reconheceu que o processo era totalmente ausente de provas contundentes”, declarou.

Bueno também afirmou que o caso teve impacto direto em sua trajetória política. “Isso prejudicou uma reeleição. Durante anos, eu tive que disputar eleições apresentando certidão positiva com efeito de negativa, explicando que o processo ainda não tinha terminado”, disse.

Com a absolvição definitiva, o ex-deputado afirma que decidiu tornar pública sua versão dos fatos.

“Faço questão de vir a público para dizer: eu fui inocentado. A Justiça considerou esse processo incabível, e o próprio Ministério Público reconheceu a ausência de provas. O que eu queria era a verdade, e a verdade veio com a minha inocência”, concluiu.

Luis César Bueno destacou o trabalho de sua defesa. “É importante ressaltar o papel do advogado Dyogo Crosara e de toda a equipe que me deu apoio durante esse processo.”

Entenda o Caso

Por meio de investigações iniciadas entre os dias 22 e 28 de agosto de 2017, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Luis César Bueno e uma servidora de seu gabinete, suspeita de atuar como funcionária fantasma.

Segundo a promotora Villis Marra, a mulher recebia salário mensal de R$ 9.878 sem cumprir jornada de trabalho, o que teria causado um prejuízo estimado de R$ 422.266,44 aos cofres públicos. Por isso, o MP pediu o bloqueio dos bens dos dois e a suspensão imediata do pagamento à servidora.

Durante fiscalizações feitas pelo MP em janeiro e fevereiro de 2018, a servidora não foi encontrada no gabinete em três dias alternados. Em uma das ocasiões, foi informado que ela não tinha horário definido para chegar; em outra, que realizava trabalho externo.

Nos documentos enviados pela Alego ao MP, constam diversas atribuições formais da servidora, como pesquisa sobre obras e emendas parlamentares, levantamento de demandas, visitas a municípios, atualização de banco de dados e orientação jurídica.

Veja a sentença:

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