Luís Roberto Barroso propõe 60 dias para que Estados e União negociem dívidas

Ministros acompanham Barroso e dão prazo de 60 dias para que Estados negociem pagamento das dívidas com o governo federal

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Luís Roberto Barroso contrariou o voto do relator Edson Fachin e pediu mais 60 dias de validade  | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propõe na tarde desta quarta-feira (27/4) um prazo de 60 dias de manutenção da liminar para que Estados e União negociem o formato do pagamento das dívidas com o governo federal.

O relator, Edson Fachin, havia entendido ser inconstitucional a liminar concedida a Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais de adoção de juros simples na base de cálculo das dívidas dos governos estaduais junto ao governo federal, quando a legislação determina a adoção de juros compostos.

Já o ministro Marco Aurélio Mello se mostrou contrário a mudança do indexador para calcular a dívida dos Estados. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanharam Luís Barroso, que contrariou o relator Edson Fachin, com o alongamento do prazo de validade da liminar por mais 60 dias. O placar final ficou 7 a 3 pela suspensão do julgamento nesse período.

Com isso, Estados terão mais 60 dias para negociar suas dívidas com a União e encontrar uma solução para o momento de crise financeira e dificuldade para colocar em dia o valor acumulado a ser pago ao governo federal. A decisão do STF sobre o assunto fica suspensa por esse prazo de 60 dias.

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