Luciano Hang, da Havan, é condenado a prisão por ataques a arquiteto no Rio Grande do Sul

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, a prisão após ataques a arquiteto no Rio Grande do Sul. A sentença inicial definia penas de um ano e quatro meses de reclusão, e outros quatro meses de detenção, ambas em regime aberto. Entretanto, as penas foram convertidas em prestação de serviço social e multas. 

A condenação aconteceu em sessão online no dia 23 de julho, última terça-feira. O encontro, presidido pelo Desembargador Luciano André Losekann, reformou o decreto anterior, que absolvia Hang das acusações de calúnia e difamação contra Humberto Tadeu Hickel. A indenização estabelecida foi de 35 salários mínimos, e também foi emitida multa de cerca de R$ 300 mil. Em nota ao jornal O Globo, o empresário afirmou que vai recorrer da decisão.  

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No mesmo documento, Hang afirma que “o Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor”. O empresário afirma que as ações de Hickel contra ele são uma tentativa de retirar o direito à liberdade de expressão, e que o arquiteto fez uso de “ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos”. O condenado por injúria e difamação finaliza dizendo que a sentença é “um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos”. 

Durante a sessão, a desembargadora  Viviane de Faria Miranda criticou as falas de Hang contra Hickel. Ela disse: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes”.

Entenda o episódio

A briga judicial entre o arquiteto e o empresário teve início quando Hang publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, em 2020, mostrando uma foto de Hickel e compartilhando seu nome. O proprietário da Havan chamou Hickel de “esquerdopata” e sugeriu que ele “vá para Cuba”. 

Hickel deu início a um abaixo-assinado que buscava impedir a instalação de uma Estátua da Liberdade na filial da Havan em Canela, no Rio Grande do Sul. No documento, o arquiteto, que já foi vice-presidente do Departamento Rio Grande do Sul do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), disse que a construção desrespeitava o Plano Diretor da cidade, e ia contra a preservação da harmonia arquitetônica da cidade, além de ferir o patrimônio histórico da cidade. A construção foi considerada um  “pastiche”, pelo arquiteto.

No vídeo publicado por Hang, o empresário expôs antigas postagens de Hickel, que aderiu ao movimento “Ele, não” de 2018, contra o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. Apesar da mobilização, a estátua foi eventualmente instalada no município.