Lucas Kitão quer tornar obrigatória instalação de hidrantes em empreendimentos

Caso aprovada, proposta irá obrigar empreendedores custeiam a compra e instalação do hidrante e demais acessórios; Fornecedores seriam ressarcidos pelo uso da água

Projeto de Lei que obriga a instalação de hidrantes públicos foi apresentado nesta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta tem como objetivo obrigar a implantação de hidrantes em novos empreendimentos que possuem potencial de risco de incêndio. Atualmente, a capital goiana possui 329 hidrantes, sendo 227 deles operantes e 102 inoperantes, isto é, 69% do total de terminais hidráulicos funcionando. A compra e instalação do hidrante e demais acessórios deverá ser custeada pelo empreendedor e previstos na planta da construção para que as novas obras tenham a anuência da concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aponta texto do projeto.

As áreas de potencial risco são listados em novos loteamentos e condomínios residenciais, horizontais ou verticais com mais de 40 unidades. Além dos loteamentos ou condomínios industriais e comerciais e edificações com área construída igual ou superior a 4.000 m². A matéria, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), realizada com auxílio dos Corpo de Bombeiros Militar Goiás (CBM-GO), também prevê que os empreendedores sejam ressarcidos pelo uso da água.

A companhia responsável pela análise da situação operacional das redes será a Saneamento de Goiás (Saneago). O projeto propõe que a empresa verifique a utilização da estrutura existente ou implementação de nova rede de distribuição e também definirá a localização, os critérios e as condições determinadas pela concessionária de serviço de abastecimento em conjunto com o CBM. Tal iniciativa já é realizada em São Paulo, onde há previsão de que os responsáveis pelas edificações que auxiliarem o CBM com o fornecimento de água e dos reservatórios de incêndio pleiteiem junto à Saneago ressarcimento da despesa correspondente ao uso. Para isso, basta que o empreendedor apresente o comprovante fornecido pelos Bombeiros com a quantidade de água retirada do reservatório particular.

Outro objetivo do PL é que a cidade dê condições para que o CBM exerça os serviços com eficiência. Atualmente, em Goiás, são 1.132 hidrantes para atender os 246 municípios goianos. Para o vereador Lucas Kitão os hidrantes são escassos na cidade de Goiânia e um resultado eficaz será possível, caso uma rede pública de abastecimento por hidrantes seja planejada, estruturada e superviosanada. Outro intuito do parlamentar é que a comunicação, viaturas, que os equipamentos e legislações do CBM sejam adequados. Além de apontar, também, que os militares devem ser devidamente formados e, por fim, receberem instalações físicas apropriadas.

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