Lissauer defende ‘quebra’ de faz de conta relacionado ao repasse de duodécimos à Alego

Presidente da Assembleia afirma que irá propor, no próximo ano, redução em até R$ 65 mi na LOA 

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), falou sobre o acordo feito entre a Casa e o governo estadual para que os vetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) da Alego fossem derrubados, inclusive o relacionado às emendas impositivas. “Foi tudo tranquilo, feito em comum acordo”, observa.

“Tivemos algum debate acerca das sanções aplicadas, porém queremos deixar claro que a única coisa que a Assembleia precisa é a garantia do pagamento das nossas emendas. Se ela é impositiva não adianta deixarmos de colocar dispositivos que garantam seu recebimento. Por isso, estamos trabalhando para garantir o pagamento sem deixar restos a pagar ou, às vezes, não ter penalidades para o caso de elas não serem pagas”, explica Lissauer.

Em relação ao dispositivo que trata do remanejamento de recursos extraordinários, Vieira explicou que, apesar de o veto ter sido mantido, na LOA constará que 70% das verbas precisam passar pelo crivo da Alego, enquanto 30% ficarão livres para que o governo faça medidas emergenciais. Para Lissauer, o acordo ficou bom para todos. Em sua avaliação, o presidente da Alego também frisou que a Assembleia não quer, de forma alguma, atrapalhar o bom andamento do Estado. “Mas nós precisamos saber aonde estão indo esses recursos, quais são suas finalidades”, argumentou.

Duodécimos

Lissauer Vieira afirmou que a Casa vivia e vive historicamente um “faz de conta” em relação aos duodécimos. “O governo mandava um orçamento baixo, a Assembleia jogava lá em cima e depois o governo não cumpria sequer o que foi enviado”, explica. “Essa prática continua e é isso que queremos ‘quebrar’”, defende.

“Conversei com os técnicos da Secretaria de Economia e com o governador, sabemos que esse é um debate amplo. Gostaríamos de avançar nesta pauta, mas entendemos que este é um ano de dificuldades. Para o ano que vem, nossa proposta é reduzir o valor de R$ 159 mi — que derrubamos o veto agora — em até R$ 65 mi na LOA e calibrarmos um valor entre R$90 e R$ 100 mi. Isso desde que o governo cumpra na integralidade”, explica o presidente da Casa.

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Renata Santos

Pedimos a exoneração de TODOS os comisionados do Tce. Abuso total nesse órgão.