Lira pauta urgência em projetos que podem derrubar decretos de Lula sobre armas

Nesta terça-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta dois requerimentos de urgência de projetos de decreto legislativo (PDLs), que têm potencial para revogar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Confira o requerimento na íntegra.

O primeiro decreto trata da limitação do registro e compra de armas de fogo em todo o país, enquanto o segundo modifica as regras de saneamento básico. 

Caso as urgências sejam aprovadas, os projetos podem ser submetidos diretamente ao plenário, sem passar por comissões, agilizando o processo legislativo. 

Embora Lira tenha tentado negociar com o Executivo por alterações nos decretos, a falta de resposta pode resultar na votação dos PDLs nesta terça-feira. 

O presidente da Câmara já havia expressado publicamente sua oposição ao decreto de saneamento, declarando que o Congresso não toleraria “retrocessos”.