Lira mantém votação da PEC dos Precatórios para esta terça-feira
Dayrel Godinho
08 novembro 2021 às 15h46
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O presidente acredita em que a margem de apoio vai aumentar no Plenário
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), manteve a votação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Precatórios, para esta terça-feira ,9, no Plenário da Casa. Ele voltou a afirmar que há margem de apoio à proposta e que a quantidade de deputados favoráveis deve ser maior do que os 312 votos favoráveis na primeira votação.
A preocupação se dá por que a quantidade de votos necessários para uma PEC é de 308 votos. Ou seja, o presidente só teve quatro votos a mais do que o necessário e está dentro da margem para a sua aprovação, com 456 deputados presentes para a votação.
Apesar da margem apertada, Lira presidente acredita que, aumentando o quórum de deputados presentes na votação, a margem para a aprovação do texto fica maior. Para isso, o deputado precisará de um número próximo aos 513 deputados da Casa. A declaração do deputado foi dada em uma entrevista para o Broadcast Político, do Estado de São Paulo.
Aprovada a matéria, o presidente não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai interferir na tramitação da proposta. Ele não acredita que as ações de partidos com o PDT não devem prosseguir no Supremo e não dão base para eventuais questionamentos.
“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam”, defendeu o progressista.
Votação remota
Em meio às sessões híbridas, que continuam acontecendo na Câmara Federal, o presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC.
“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou Lira que vai manter a possibilidade de voto virtual durante as missões oficiais, que estão permitidas por ato da Mesa Diretora.
“O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento. É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão”, pontou Lira.
Outros casos ainda poderão ser autorizados pela Câmara Federal. É o caso da votação virutal para deputados que têm comorbidades ou estão sob licença médica.
Votação no Senado
Caso aprovada, o texto segue para o Senado Federal. Lira afirma que já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e que o texto deve ser votado por haver sensibilidade para votar o tema. “A incerteza é muito pior para o Brasil, para o mercado e para especialistas que defendem fundos”, disse Lira.
