Lira deve propor solução para ampliar transparência de emendas do relator

Presidente da Câmara dos Deputados aguarda publicação da liminar para que Congresso possa contestar suspensão do pagamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira, 16, que o Congresso Nacional irá sugerir mudanças na indicação das emendas de relator com a intenção de melhorar a transparência do direcionamento de recursos. Informação foi revelada durante entrevista realizada à CNN. Lira ainda argumenta estar preocupado com a paralisação do orçamento e que espera a publicação do acórdão do julgamento limiar para entrar com embargo de declaração.

A suspensão das chamadas emendas do relator ao Orçamento foi referendada na última quarta-feira, 10. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e concedida pela ministra Rosa Weber. A liminar, apoiada pela maioria da corte, por 8 a 2, suspendeu o pagamento dos valores na última semana. 

As emendas do relator são uma ferramenta que dão direito ao relator da Lei Orçamentária Anual de encaminhar as emendas que devem ser priorizadas pelo Executivo. Meio de emenda à programação da despesa a fim de corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal.

Instabilidade

Nesta segunda-feira, 15, Lira também havia pronunciado que o Congresso apenas aguardava a liminar ser publicada para poder recorrer e contestá-la novamente. Afirmando que o congelamento só trará “caos” que, “neste momento que não precisamos”, o presidente da Câmara dos Deputados aponta uma possível instabilidade administrativa, política, social e econômica. 

Apesar da proposta de recorrer a liminar, Arthur Lira afirma que não há falta de transparência em como é articulado o Orçamento. “O relator geral indica o valor, para onde vai, função que vai. Isso é publicado, cadastrado, empenhado, passa por fiscalizações, órgãos de controle. Dizer que não tem transparência porque não sabe a quem o relator geral esta atendendo… é isso que estamos alterando”, disse em entrevista à CNN.

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