O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para discutir o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão contará com representantes de todos os partidos e começará a debater a proposta no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, afirmou. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, disse o Presidente da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro em crianças, está gerando controvérsia no Congresso Nacional e na sociedade. Após a repercussão negativa, que desencadeou manifestações no Brasil inteiro, Arthur Lira se pronunciou e garantiu que as decisões da Câmara são tomadas de forma colegiada. Segundo Lira, a proposta não implicará em retrocessos ou danos aos direitos das mulheres.

Entenda a tramitação

Lira havia pedido a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei. Por isso, o texto será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes. O Presidente da Câmara dos Deputados, em queda de braço com o Executivo, pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto.

A votação simbólica, que durou 24 segundos, não permite o registro do voto de cada deputado no painel eletrônico. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.

O projeto de lei adiciona artigos ao Código Penal equipara as penas de homicídio simples às do aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo quando legalmente permitido. Também proíbe o aborto em casos de gravidez resultante de estupro se houver viabilidade fetal.

Não houve reação no plenário durante a votação, mas nas redes sociais, deputados progressistas criticaram a ação. Natália Bonavides (PT-RN) acusou Arthur Lira de aprovar um requerimento de urgência sem aviso, permitindo a votação de um projeto que obriga vítimas de violência sexual a levar a gravidez a termo.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se manifestou pelas redes sociais. “Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário”, publicou.