Limite de 8% para juros do cheque especial entra em vigor nesta segunda

De acordo com o Banco Central (BC), o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos  prejudicial para a população mais pobre

A partir desta segunda-feira, 6, os jutos do cheque especial não poderão ser superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A medida é resultado de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Naquele mês, a taxa atingiu 12,4%, o que equivale a 306,6% ao ano.

De acordo com o Banco Central (BC), o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos  prejudicial para a população mais pobre. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes, mas o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Compensação

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.