Liminar impede construção de CT do Iporá Esporte Clube com verba pública

Prefeito afirma que tudo não passou de um mal entendido por conta do nome do centro esportivo municipal

A justiça acatou representação com pedido de medida cautelar feito pela 2º Procuradoria de Contas/ Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) contra o município de Iporá, por conta de irregularidades constatadas na contratação da empresa ED Service Construtora CT – Eireli para a construção do centro de treinamento destinado ao Iporá Esporte Clube, time de futebol local.

O contrato é de R$ 395.342,62 e originou-se de uma licitação na modalidade tomada de preços cujo edital foi publicado no dia 2 de abril de 2020, a ser custeado com recursos do município. Segundo decisão do TCM, há indícios de irregularidades no contrato, que não possui autorização legislativa, necessária uma vez que o Iporá Esporte Clube trata-se de uma instituição privada.

Ressalta-se ainda a necessidade de formalização de ajuste com a a entidade e motivação quanto ao interesse público na construção do CT. Principalmente por se tratar da utilização de recursos públicos em uma situação atípica de calamidade vivida em razão da pandemia da Covid-19.

Neste período, os municípios foram orientados a reavaliar o planejamento financeiro e elaborarem um plano de contingenciamento de despesas, sendo desaconselhada a realização de obras. Vale lembrar ainda que o município de Iporá decretou situação de calamidade pública, com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Por todo o exposto, o relator concedeu medida cautelar determinando ao prefeito Naiçotan Araújo Leite, a imediata suspensão da execução do contrato celebrado entre o município e a empresa ED Service Construtora CT na fase em que se encontra e se abstenha de realizar pagamento referente a ele, até ulterior deliberação do TCMGO.

O que diz o prefeito

O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, afirmou à reportagem que tudo não passou de um mal entendido por conta do nome do centro esportivo municipal. “Aqui teremos um centro esportivo municipal que será custeado com uma emenda federal de R$392 mil, do ex-senador Wilder Morais”.

“Foi um erro no nome do centro esportivo que acabou motivando essa denúncia infundada que partiu de dois vereadores. No documento ficou escrito Centro Esportivo Municipal (Iporá Esporte Clube) mas esse nome que seria uma homenagem ao clube foi um erro e será retirado”, afirma Naçoitan.

Ainda de acordo com o prefeito, esse tipo de obra com emenda federal e que irá beneficiar grande parte da população, principalmente crianças, não precisa de autorização legislativa. “Na terça-feira, já será corrigido, conversei com o TCM e tudo foi esclarecido. Eles foram induzidos ao erro. Nossa obra visa ajudar crianças, com uma estrutura melhor em um local onde já exite um campinho”, conclui o gestor.

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