Liminar concede funcionamento a apenas uma igreja durante quarentena intermitente

A Assembleia de Deus, ministério Vila Nova, do pastor evangélico e deputado federal João Campos, se baseou na Declaração Universal dos Direitos Humanos para funcionar durante pandemia

João Campos é pastor evangélico e deputado federal| Foto: Divulgação

A Igreja Assembleia de Deus, ministério Vila Nova, do pastor evangélico e deputado federal João Campos (partido Republicanos) conseguiu uma liminar para realizar seus cultos  presencialmente. A liminar de tutela de urgência foi concedida pelo Desembargador Delintro Belo que, segundo informações do advogado Leonardo Ornelas, é diácono da Igreja Católica. A igreja Assembleia de Deus ministério Vila Nova será a única instituição religiosa a poder furar o isolamento.

A guerra de liminares pelo funcionamento de estabelecimentos em Goiás e em Goiânia buscam anular as decisões do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) e do prefeito Íris Rezende (MDB) em decorrência da expedição do Decreto Estadual nº 9.685, de 29 de junho de 2020 e do Decreto Municipal nº 1.242/2020. O funcionamento intermitente por 14 dias será excepcionalizado para o templo do deputado João Campos, mas a liminar abre precedentes para outras decisões do gênero. 

A decisão liminar frisa a necessidade de adequação às restrições sanitárias em combate à pandemia do novo coronavírus e invoca até a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao afirmar: “as liberdades civis fundamentais, especialmente o direito de ir e vir e de liberdade religiosa, como especificamente a de prestação religiosa, ainda não foram restringidos.”

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