Para ele, as 15 assinaturas conseguidas na emenda teriam suprido a falta de assinaturas na PEC original, mas respeita decisão da mesa diretora

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O deputado Bruno Peixoto (MDB) discorda da posição apresentada por Cláudio Meirelles (PTC), acerca da PEC que continha a emenda da Educação, que observou que a matéria não poderia tramitar, uma vez que não tinha 14 assinaturas como previsto, mas oito. “A PEC foi apresentada conforme determina o regimento interno. Foi apresentada à procuradoria da Casa, que deu parecer favorável, o diretor legislativo também confirmou e, também, evidentemente, foi apresentada em plenário uma emenda à PEC com 15 assinaturas conferidas”.

Para Bruno, se houve falha na origem (procuradoria da Casa) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esse vício foi sanado quando 15 deputados assinaram a emenda. “Mas entendendo o posicionamento da mesa diretora e apresentarei a emenda, amanhã [quarta,4], em uma PEC que está apta a votar”.

A referida PEC é do deputado Eduardo Prado (PV) e tem relação com a Secretaria de Estado de Economia. Ainda sobre o erro, Bruno aponta para a falta de conferência do protocolo, procuradoria e CCJ da Casa, porém afirma que se tratava de matéria relacionada à transparência e de ampla anuência entre os pares.

“Mas mesmo que tenham ocorrido todas essas falhas, no meu entender a emenda assinada pelos 15 deputados supre essa falha no projeto original”, reforçou. A expectativa do líder é que na próxima terça, 10, a matéria já esteja apta a votar.