Líder do governo diz que decisão de Maranhão restabelece processo legal do impeachment

Líder do governo na Câmara dos deputados, José Guimarães (PT-CE), respondeu críticas da oposição à decisão do presidente Interino da Câmara

A decisão do presidente interino da Câmara dos deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular as sessões em plenário que aprovaram o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) já repercute no Congresso Nacional. No final da manhã desta segunda-feira (9/5), o líder do governo na Casa, o deputado federal  José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão “reestabelece o devido processo legal, pois foi tomada com base na Constituição, principalmente em relação ao direito de defesa e antecipação do voto”.

Em entrevista à GloboNews, gravada e publicada pelo perfil oficial do deputado no Facebook, o petista questionou o direito de fala concedido ao relator do processo na Comissão Especial do impeachment, Jovair Arantes (GO), na sessão de votação em plenário, no dia 17 de abril. O líder do governo defende que o mesmo direito deveria ter sido concedido ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente Dilma,

“Considero que essa decisão evita a judicialização do processo e restabelece o devido processo legal, principalmente o direito de defesa. Se o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a o rito deve ser o mesmo do impeachment do ex-presidente Collor, então por que foi feito com tanta pressa, na marra? Deu no que deu”, afirmou Guimarães.

Na decisão, Waldir Maranhão solicitou ao Senado a devolução do processo e determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Câmara, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira (9/5).

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

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