Líder do governo apresenta emenda que flexibiliza pacote de austeridade

Projetos do pacote de estabilidade fiscal do governo foram aprovados em primeira votação durante sessão de autoconvocação da Assembleia Legislativa

A liderança da base do governo na Assembleia Legislativa de Goiás acordou durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com emendas que alteram pontos do projeto de nº 3547/2016, que faz parte do ajuste fiscal para 2017.

A matéria já foi para votação em plenário e aprovada em primeiro turno durante sessão de autoconvocação na última terça-feira (20/12). A expectativa é de que seja aprovada em definitivo em uma próxima sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (21/12).

O líder do governo, deputado José Vitti (PSDB) destacou que as mudanças são necessárias e importantes e só foram possíveis de acontecer depois de muito diálogo e da intervenção dos colegas parlamentares, inclusive da oposição, e de representantes dos servidores públicos. “Recebi várias manifestações de todos que reivindicaram, inclusive das forças de Segurança Pública, cujos benefícios foram mantidos. Mas os agradecimentos devem ser dirigidos ao senhor governador, que foi sensível aos pontos apresentados depois de todo o diálogo que tivemos”, salientou.

Uma das principais alterações diz respeito às licenças prêmio das forças da segurança pública e agentes penitenciários, que serão mantidas, pois segundo o deputado, a classe pertence ao regime especial. Também em função de negociação com essa categoria aqueles que trabalham no Entorno do Distrito Federal vão continuar recebendo suas gratificações.

Em relação aos demais servidores públicos, Vitti disse que a licença prêmio poderá ser mantida, porém com a possibilidade de ser transformada em licença capacitação. Caberá ao chefe do órgão de lotação do servidor analisar e conceder um ou outro benefício, caso sejam adotados as duas modalidades de licença.

Entre os outros pontos do projeto, a proposta de corte de 20% de cargos comissionados será mantida. A expectativa é que 1.400 cargos devem ser extintos. Da mesma forma, continua a previsão de corte de 30% da verba de custeio para vale alimentação.

Com a aprovação das emendas na CCJ, foram aprovadas as seguintes modificações ao projeto 3547/2016:

• A licença prêmio poderá ser transformada em licença capacitação, em acordo entre a chefia do órgão de origem e o servidor;
• O vale alimentação de vários órgãos que seria extinto, foi mantido, porém com corte de 30% no valor atual;
• Os gastos para custeio de horas extras e gratificações vão sofrer corte de 30%;
• O Governo vai cortar 20% dos cargos comissionados de sua estrutura;
• Mais de 40 conselhos de órgãos públicos serão extintos ou incorporados. Os respectivos cargos de secretário executivo serão extintos.

Outros dois projetos

Três propostas fazem parte do pacote fiscal encaminhado pela governadoria. Além do projeto de nº 3547/2016, que trata da extinção de cargos, também foi aprovado com emendas, em primeira votação, a proposta de nº 3568/16, que institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em acordo entre o setor produtivo e o Governo, os fundos fiscais foram reduzidos de 15% para 10% e com vigência para 31 de dezembro de 2018. Será mantido, porém, o Fundo Protege Social, que é pago pelas empresas.

Foi aprovado sem alterações a proposta de nº 3582/2016, que promove elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,25% para 14,25%.