Entre as alterações está o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos funcionários públicos

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O projeto de Lei Complementar nº 17/2018 enviado pelo Paço nesta semana à Câmara Municipal de Goiânia estabelece mudanças nas regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e tem causado polêmica.

Entre as alterações está o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos funcionários públicos. Na justificativa do projeto, o prefeito Iris Rezende (MDB) diz que “as medidas são urgentes e têm o objetivo de reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (RPPS) para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do Sistema para a presente e as futuras gerações”.

Para o líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto (PROS), o projeto é polêmico, mas não terá dificuldades em ser aprovado. “Estamos estudando emendas que podemos tirar e outras que podemos colocar. Nós não podemos sufocar os servidores, mas também não podemos massacrar a prefeitura. Para isso, o diálogo entre vereadores, servidores e Paço é fundamental para a gente chegar num acordo e cada um ceder um pouco”, afirmou.

A prefeitura tem muito interesse na aprovação da matéria e tem usado o argumento de que o rombo na Previdência do Município investimentos em outras áreas.Tiãozinho confirma que existe pressa por parte do Paço em aprovar o texto, o que, segundo ele, deve acontecer no máximo até o próximo mês.