Licitação da Prefeitura de Goiânia para a construção de Centro Pop é um equívoco, aponta vereador

Relator da CEI da Semas, Anselmo Pereira pondera decisão e argumenta que o Centro Pop da Rua 10 não presta serviço de qualidade

Foto: Reprodução

“Creio que está havendo um equívoco nesta tomada de decisão”, essa é a avaliação do vereador Anselmo Pereira (PSDB) sobre a iniciativa da Prefeitura de Goiânia de realizar uma licitação no valor de R$ 665.660,80 para a construção de um Centro de Referência Especializado para população em situação de rua, Centro Pop, no Setor Jardim Vista Bela,

Para ele, não justifica construir um novo Centro Pop sem garantir o atendimento na unidade já existente. “Além de estarem caindo aos pedaços, as unidade da Semas não têm realizado os pagamentos dos aluguéis corretamente. Essa situação não é vista só no Centro Pop, se o assistido migra para a Casa da Acolhida de Campinas a situação só piora, é a porta do inferno”, afirma o vereador.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a Prefeitura de Goiânia deveriam aguardar a entrega do relatório da CEI da Semas, o que deve ocorrer entre 15 e 20 dias, antes de tomarem decisões como essa. “Neste documento daremos um diagnóstico, é um texto propositivo”, explica o relator da CEI, vereador Anselmo.

Centro Pop

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Rua 10, número 494, em tese, é um espaço dedicado a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ ou sobrevivência. Segundo o site da prefeitura, o local conta com recepção, cozinha, refeitório, banheiros com chuveiro, vestiários, lavanderia, salas de atendimento coletivo e individualizado.

Ainda segundo a prefeitura, as atividades no Centro Pop são voltadas para a reinserção familiar dessas pessoas e encaminhamento para o mercado de trabalho. Para isso, seriam ofertadas oficinas, rodas de conversa e atividades culturais diversas, que serão distribuídas durante a semana, com o objetivo de desenvolver a coletividade, trabalhar a subjetividade e favorecer o fortalecimento da autoestima e autonomia.

No entanto, o vereador afirma que além da estrutura precária, o Centro Pop não tem cumprido a função para o qual foi criado. “Estivemos lá e encontramos o local fechado  às 15h, o assistido não consegue sequer jantar ali”, pontua Anselmo

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Burocracia 

Anselmo também falou ao Jornal Opção sobre a necessidade de desburocratizar a autorização para o funcionamento de entidades filantrópicas e assistenciais no município de Goiânia. “Estamos tendo uma dificuldade muito grande já que é necessário pegar uma certidão na Semas, comprovando que os estabelecimentos são de utilidade pública. Enquanto no meio jurídico e político-administrativo basta uma declaração. Ou seja, um simples atestado”, explica.

O vereador defende que as entidades possam funcionar com a autorização e, posteriormente, tenham a certidão. “Caso amanhã, ela não for realmente de utilidade pública a Semas entrará com o pedido para que seja cancelado o atestado. O que não dá mais é que se dê entrada em um documento na Semas e tenha que esperar seis meses para que ela lhe forneça uma declaração de que a entidade é realmente útil para a sociedade”, afirma.

“Assim vamos inverter o processo atual. A palavra de uma entidade filantrópica terá força de credibilidade e, se assim não for, ela terá sua autorização cassada inclusive pela Câmara. Queremos desburocratizar o processo para aqueles que querem prestar serviços e fazer o bem em Goiânia”, conclui o parlamentar.

Semas

O secretário Municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, respondeu ao Jornal Opção e disse que existe, sim, uma licitação para construção de um novo Centro Pop, mas que ainda está na Secretaria Municipal de Administração (Semad) para ser aberta em setembro.

“Acreditamos que até o fim da gestão possamos dar a ordem de serviço e concluir a construção”, completou. Em relação ao funcionamento, Mizair afirma que a unidade é uma “casa dia”, ou seja, funciona durante o dia. “Temos servidores que trabalham 6 horas e outros com carga de 8 horas. Então o centro funciona até o fim do expediente desses funcionários, ou seja, até as 17h”, pontuou.

Já sobre as críticas do vereador, o secretário afirma que o novo local resolveria justamente os problemas apontados por Anselmo. “O Centro POP é um local alugado, inadequado, que não atende às exigências técnicas. O MP e a própria Câmara já sugeriram mudar de local. E como nós estamos buscando por melhorias de atendimento, construir um prédio novo é o que vai garantir a melhoria do trabalho prestado”, defende o secretário. 

Ainda segundo Mizair, de forma licitada a obra do novo local geraria menos custos à Prefeitura, excluindo pagamento de aluguel. “Esse valor de aluguel por ser inclusive convertido na assistência do Centro POP”, finaliza. 

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