TCM é favorável à suspensão de pregão dos serviços de limpeza de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) apresentou, nesta quinta-feira, 3, um relatório recomendando a suspensão do processo de licitação dos serviços de limpeza urbana em Goiânia. O parecer técnico do órgão apontou supostas irregularidades no certame realizado pela Secretaria Municipal de Administração. O pedido de avaliação foi feito pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que investiga irregularidades na gestão da Comurg.

De acordo com o documento, o processo não atenderia aos princípios constitucionais e critérios de julgamento, além de identificar sobrepreço. A Prefeitura de Goiânia marcou para sexta-feira, 5, o processo de licitação para contratação da gestão de resíduos da capital.

O edital prevê a licitação em dois lotes, com vigência de 24 meses. O 1º será para varrição mecanizada, com 24 caminhões, além da coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis. O custo mensal desse lote é previsto em R$ 21,7 milhões – ou R$ 520,9 milhões ao final dos dois anos do contrato.

O segundo lote é para a gestão do aterro sanitário, que inclui serviços operacionais, tratamento ambiental dos resíduos sólidos; trituração dos resíduos de poda e massa verde e seu reaproveitamento como adubo; trituração e britagem de resíduos da construção civil e seu reaproveito em obras da Prefeitura.

Semad não foi notificada

Por meio de nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) forma que ainda não foi notificada sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) que suspende a licitação para contratar empresa de prestação dos serviços de limpeza.

“A Semad aguarda ser notificada para responder aos questionamentos e se adequar às exigências do TCM-GO”, finaliza.