Licenças ambientais liberadas chegam a quase 8,7 mil com retomada do Weblicença

Iniciativa voltou a ser utilizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos no início de julho

De acordo com o secretário Hwaskar Fagundes (Secima), volta do sistema Weblicença destrava uma demanda reprimida que precisava ser atendida  | Foto: Divulgação

Um total de 8.688 licenças ambientais foi liberado em menos de um mês, desde que o Sistema de Licenciamento Online (Weblicença) foi retomado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). Isso foi possível após a Pasta ter firmado, no dia 3 de julho, acordo com o Ministério Público do  Estado de Goiás (MP-GO) para que voltasse a ser permitido o licenciamento declaratório para atividades de baixo e/ou nenhum impacto ambiental.

Depois de discussões técnicas entre as equipes da Secima e do MP, foi definida uma relação de atividades que apresentam baixo impacto ambiental, e portanto podem utilizar o serviço Weblicença ofertado pelo órgão estadual do meio ambiente. Entre as atividades atendidas estão oficina mecânica, beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares e fabricação de calçados, roupas e acessórios para vestuário.

Quando a Weblicença foi destravada, no dia seguinte ao acordo, 4 de julho, existiam na Secima 9.847 solicitações de licenciamento ambiental. Desde então, 8.688 licenças foram emitidas e pagas, distribuídas em 125 tipos de atividades cadastradas no sistema, o que gerou arrecadação de R$ 1,077 milhão.

De acordo com o titular da Secima, Hwaskar Fagundes, a pasta estava com um represamento muito grande com relação aos licenciamentos de baixo impacto, devido à decisão judicial em ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Entretanto, o MP foi procurado para tratar das questões técnicas, de forma a poder ajustar o anexo das atividades abrangidas pelo licenciamento declaratório e assim resolver o problema. “Esses empreendedores que tiveram a licença ambiental concedida poderão agora tocar seus projetos e assim gerar renda e empregos”, afirma.

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