“Liberação de cassinos contribui para a distribuição de renda”, diz Magda Mofatto

Deputada federal faz parte da comissão que analisa o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil na Câmara dos Deputados 

Magda Mofatto (PR) é a favor da liberação, mas faz considerações sobre texto em análise na comissão especial | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Magda Mofatto (PR) é a favor da liberação, mas faz considerações sobre texto em análise na comissão especial | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A legalização e regulamentação de atividades de cassinos, jogo do bicho e bingo voltaram a ser discutidas no Congresso. Inclusive com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a proposta, intitulada de Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Para a integrante da comissão e deputada federal por Goiás, Magda Mofatto (PR), a liberação de jogos de azar no Brasil só trarão benefícios à economia. E o Estado de Goiás pode ser altamente beneficiado.

“Para cidades como Caldas Novas e Pirenópolis, por exemplo, já bem consolidados no turismo goiano, a legalização de cassinos pode trazer ainda mais renda e movimentação econômica. São lugares bem frequentados, por pessoas que gostam do lazer noturno e de qualidade e isso só vem acrescentar”, explicou a deputada em entrevista ao Jornal Opção

“A liberação dos jogos de azar, mediante regras e fiscalização, vai contribuir muito para a geração de emprego, distribuição de renda, recursos para o Estado e recolhimento de impostos. Quem joga, o faz pelo lazer, também pela vontade de ganhar, é claro, mas principalmente pela emoção do jogo. E isso é distribuição de renda. Quando uma pessoa joga sabendo que o dinheiro que ela possivelmente perder, não lhe fará falta e irá para o bolso de quem está trabalhando de maneira honesta”, completou.

Apesar de favorável ao marco, a deputada faz críticas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e ao relatório apresentado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP), por considerar “exagerado e inviável”. “As exigências do atual projeto inviabilizam que grupos nacionais consigam executar projetos com recursos próprios.”

A matéria determina a estrutura que um complexo de lazer deve ter para acompanhar os projetos de construção de cassinos, estabelecendo valores mínimos de metros quadrados de área construída, quantidade mínima de quartos de hotel com acomodações de luxo, além bares e restaurantes de alta gastronomia, estabelecimentos varejistas de luxo, teatro, clubes noturnos, piscina, spa e academia, salas de reunião e/ou arena de esportes.

Trazendo para Goiás, Mofatto avalia que os jogos de azar seriam um atrativo a mais para os visitantes e não a atração principal. “Caldas Novas, por exemplo, é conhecida pelas águas quentes, então quem visita a cidade com a família está em busca disso. Os cassinos e jogos de azar seriam, portanto, um complemento, uma opção a mais de lazer. É inviável montar uma estrutura tão grandiosa para um cassino independente, quando o maior atrativo da cidade são os parques aquáticos”.

Sobre a possibilidade de que a cidade das águas termais se torne a “Las Vegas brasileira”, a deputada lembra que legislação que está sendo considerada prevê um limite máximo de apenas 35 cassinos em todo País, observando mínimo de 1 e o máximo de três estabelecimentos por Estado, conforme critérios populacionais e econômicos. “Podemos até sonhar em um dia trabalhar para mudar a legislação, mas em um futuro próximo isso não deve se concretizar”.

No final do ano passado, o então secretário nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo, Júnior Coimbra, chegou a afirmar que, com a liberação dos cassinos no Brasil, Caldas Novas poderia se tornar a “Las Vegas brasileira”.

Um dos pontos polêmicos do marco regulatório é a anistia a todos os acusados de prática de exploração ilegal de jogos de azar e extinção de todos os processos judiciais em tramitação. Para a deputada do PR, o item é necessário pois, a partir da legalização, “a continuidade de processos como crime e contravenção seria com um choque com a lei vigente. Se está liberado, não tem como continuar com o processo. Neste caso, sou favorável ao pagamento do imposto devido.”

Trâmite

Além do apanhado de regulações que compõem o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, outro Projeto de Lei tramita no Senado Federal que também expõe sombre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A matéria, que seria votada na última quarta-feira (6/7) teve a apreciação adiada a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do texto, informou que fará uma reunião na próxima terça-feira (12/7) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o projeto de lei. O senador disse que essa iniciativa pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal, especialmente para financiar a previdência social, e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.

A Câmara dos deputados, que esperava um parecer do Senado quanto ao projeto de lei para prosseguir com a apreciação do Marco Regulatório, deve adiar ainda mais a votação. “Diante do adiamento da votação no Senado, vamos reavaliar o cronograma da votação na Câmara e seguimos analisando os projetos e possíveis alterações. A meu ver, o projeto que tramita no Senado é mais leve, mais viável e, portanto, tem mais condições de ser aprovado”.

Se o Senado votar pela aprovação do projeto de lei, o mesmo deve ser incorporado ao Marco Regulatório, o que deve acelerar a legalização dos jogos. Assim que o aprovado pela comissão, o Marco Regulatório pode ir direto para o plenário da Câmara e, se aprovado, retornaria ao Senado, sem precisar de nova discussão dos deputados.

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