Lewandowski defende que magistrados “ativistas” sejam expurgados

Para o presidente do STF, integrantes do Poder Judiciário que se expõem em excesso à mídia devem ser penalizados

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em aula magna de Direito em Goiânia| Foto: Leo Iran

Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em aula magna de Direito em Goiânia| Foto: Leo Iran

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, profere na manhã desta sexta-feira (27/2),  palestra sobre os Desafios do Poder Jurídico, durante aula inaugural em faculdade particular de Goiânia.

Segundo ele, os integrantes do Poder Judiciário brasileiro devem ser protagonistas nos acontecimentos sociais, políticos e econômicos. Mas de modo que atuem de maneira reativa, e não ativa. “Quem quer aparecer demais tem que ser penalizado. É um comportamento que deve ser expurgado”, disse.

O magistrado ressaltou ainda a universitários do curso de Direito que, diferente do século XX, atualmente os componentes do Poder Executivo deixaram de ser os atores principais nas decisões que interferem na vida da população, dando lugar aos magistrados.

Agora, conforme relatou, a humanidade vive a era dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, ao culto e o da propriedade material e imaterial. “Especialmente o direito à participação política, com o surgimento das diversas constituições”, resumiu o magistrado.

Cultura da litigiosidade

Na aula, o ministro falou sobre os desafios do Poder Jurídico | Foto: Leo Iran

Na aula, o ministro falou sobre os desafios do Poder Jurídico | Foto: Leo Iran

Para o presidente do STF, o Poder Judiciário tem passado por um momento crítico. Para ele, a Justiça que se preocupar somente com conflitos que estão na ponta da pirâmide. O que está na base, defende, devem voltar para a sociedade, que deve resolver seus próprios pleitos. “Tem que sair do litígio e passar para a cultura da pacificação”, relatou o presidente.

Lewandowski também criticou a superlotação do sistema carcerário nacional. “Tem aqueles que estão sendo presos sem que estejam julgados. São 240 mil presos provisórios que talvez não ofereçam perigo algum à sociedade. E, na cadeia, entram para a faculdade do crime”.

A solução, sugeriu, seria optar pela aplicação de penas alternativas em vez da prisão provisória, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. “O STF proíbe que se prenda uma pessoa sob a justificativa de que ela vá causar transtorno ou vai prejudicar o recolhimento de provas, em casos de crime. Mas são poucos que conseguem chegar [recorrer] ao Supremo. O habeas corpus é um instrumento fundamental. Cansei de ver pedidos de presos escritos em papeis de maço de cigarro e papel higiênico”, pontuou.

Do evento na faculdade, o presidente do STF segue para um almoço no Palácio das Esmeraldas com o governador Marconi Perillo (PSDB).

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Eliomar Pires Martins

Palestra proveitosa, proferida por uma pessoa com profunda cultura da humanidade e isenta o suficiente para comandar o Poder que deve pacificar e não aguçar os conflitos.