Promotor conclama goianienses a se manifestarem contra o aumento das alíquotas do IPTU

Levantamento para a elaboração da nova planta de valores da capital, que pode servir de base para as elevações da tarifa, deve ser encaminhado à Câmara Municipal em forma de lei ainda nesta quarta-feira

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fernando Krebs, divulgou um vídeo nesta quarta-feira (10/9) conclamando os goianienses contrários ao aumento do IPTU a se manifestarem por meio das redes sociais e mobilizarem familiares, amigos e colegas de trabalho pela causa.

No vídeo, de pouco mais de dois minutos, o promotor apresenta três argumentos para ser contra o que ele chamou de “tarifaço”. O primeiro é a alta carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo. “Equivale ao de países de primeiro mundo, enquanto nossos serviços públicos, não só no município de Goiânia, mas no Brasil de forma geral, são africanos, de péssima qualidade”, diz.

O segundo ponto levantado seria o fato de a prefeitura não ter feito “sua lição de casa”. “Não reduziu seu número de secretarias, […], não reduziu o número de comissionados e de temporários, não reduziu suas despesas e está querendo impor um aumento abusivo do IPTU e do ITU”, afirmou.

O terceiro fator é o fato de que o aumento das alíquotas seria o equivalente ao pagamento de um aluguel. “Quem compra um apartamento ou uma casa, o faz para fugir do aluguel”, disse. Com o “tarifaço”, não seria possível fazer o pagamento em uma única vez, obrigando os donos de imóveis a se comprometerem por vários meses.

A proposta de aumento do IPTU e do ITU em Goiânia há muito tempo é envolto em muita polêmica e está atrelada ao estudo para a elaboração da nova planta de valores e da tabela de preços das construções. Tal levantamento, que serve para ajudar a estabelecer os valores de metro quadrado de terrenos e construções de acordo com os preços praticados pelo mercado, começou a ser realizado a pedido do prefeito Paulo Garcia (PT) após fracassar sua tentativa de ajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Territorial Urbano (ITU) na capital, rejeitada na Câmara por 17 votos a 16 no ano passado. A maioria dos vereadores não acatou a fixação de alíquotas de 25% a 33% para imóveis residenciais e de 31% a 37% para comerciais.

Com a derrota, o prefeito decretou a criação da comissão no final de maio deste ano. Inicialmente, 15 vereadores a compunham: Anselmo Pereira (PSDB), Carlos Soares (PT), Cida Garcêz (SDD), Deivison Costa (PTdoB), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (PRTB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Borges (PMDB), Paulo Azulão Júnior (PSB), Ricardo Luis (PSL), Rogério Cruz (PRB), Tatiana Lemos (PCdoB), Virmondes Cruvinel (PSD), e Welington Peixoto (PROS) e Zander Fábio (PSL).

Também participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (José Marcos Pereira, Lázaro Rodrigues Naves e Danillo Moraes Gomes); do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Lucimar Alves Elias); da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Eliene Mendes de O. Feitosa); da Secretaria Estadual da Fazenda (Wanderlei José Borges); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Edgar Canseco Almanza); e do Procon Goiânia (Miguel Tiago da Silva).

No entanto, alguns de seus integrantes deixaram a comissão antes que os trabalhos fossem finalizados. O procedimento de análise foi alvo de críticas de alguns dos envolvidos, que questionavam a falta de critérios técnicos para a definição dos valores. O vereador Zander Fábio é um deles. Segundo ele, o processo era arbitrário e baseava-se meramente em classificados de jornais.

A Secretaria de Finanças, porém, defende que as reuniões, realizadas diariamente por quase três meses, serviram para verificar as melhorias feitas nos bairros nos últimos nove anos, como pavimentação, construção de escolas e postos de saúde, implementação de linhas de transporte coletivo e outros investimentos públicos e privados.

“A Planta de Valores é vista como instrumento para aproximar a base de cálculo do pagamento do IPTU do valor venal. A prefeitura tem que fazer um combate forte à sonegação e cobrar o que é justo de cada cidadão”, avalia o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correa, lembrando que o documento deveria ser atualizado anualmente, conforme definido pelo Código Tributário Municipal. “A última revisão foi feita em 2005. Está muito defasada”, observou.

O levantamento realizado pela comissão responsável foi finalizado no dia 15 de agosto e mostra que foi constatada extrema defasagem no valor dos imóveis da capital. As diferenças entre o valor cadastrado pela prefeitura para fins de cobrança tributária e o valor pelo qual o imóvel foi vendido no último mês chegam a 3.000%. Um exemplo é o de um imóvel no Setor Bueno, cadastrado em R$ 309.896,00 e negociado por R$ 1.500.000,00.

O estudo foi encaminhado ao Gabinete Civil da prefeitura, de onde deve ser enviado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei ainda nesta quarta-feira (10/9).

O secretário Jeovalter Correa foi procurado para se manifestar sobre a manifestação do promotor Fernando Krebs, mas, até esta publicação, não houve retorno.

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