Leon Deniz apoia proposta de abuso de autoridade: “Ninguém está acima da lei”

Para conselheiro federal da OAB-GO, setores que se posicionam contra a matéria têm posicionamento corporativista

“Todas as profissões têm profissionais que cometem erros e eles têm que responder por isso.” É dessa forma que o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) Leon Deniz explica sua opinião sobre a proposta de abuso de autoridade. Segundo ele, os setores ligados ao Ministério Público e aos magistrados que estão contra a proposta têm um posicionamento corporativista.

A matéria foi aprovada em uma emenda ao projeto de pacote anticorrupção e pretende punir integrantes do Ministério Público e da Justiça que cometerem abuso de autoridade. Ela vem sendo encarada por alguns setores como uma forma de coibir investigações e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, por exemplo, ameaçaram renunciar a seus postos caso o presidente Michel Temer (PMDB) sancione o projeto.

A visão de Leon, entretanto, difere da desses setores. “Ninguém pode estar acima da lei”, explicou, “todos, sem exceção, têm que responder, seja por ação ou por omissão”. Para o advogado, falar que o projeto pretende impedir investigações é uma tentativa de confundir a sociedade.

“Quem não cometer abuso de autoridade, não precisa se preocupar”, defendeu. Ele lembrou, ainda, que a atual lei que trata do tema é antiga, da época da ditadura, e que a advocacia luta há anos por um projeto como esse, que atualize a legislação. Segundo o advogado, o abuso de autoridade é uma forma de corrupção. Sendo assim, o momento em que se discutem práticas anticorrupção foi apenas aproveitado.

“A gente percebe na história que há juízes que dão sentenças muitas vezes parciais. Quando ele é julgado, é punido só administrativamente e é aposentado de forma compulsória. Ou seja, continua recebendo”, afirmou. O conselheiro da OAB-GO lembrou ainda que há pessoas corruptas inclusive dentro do Ministério Público ou da magistratura e que elas devem, sim, sofrer sanções.

Sobre a votação do projeto, ele afirmou que não houve nada de mais. Ao Jornal Opção o deputado federal Marcos Abrão (PPS) chegou a classificar como “mau-caratismo” dos deputados a votação da emenda na madrugada. Leon lembra que muitas vezes as votações ocorrem noite adentro e que a sociedade exige agilidade nos processos. “No meu entendimento foi estendido durante a madrugada apenas por uma questão de agilidade”, disse.

Por fim, o advogado defendeu que a magistratura e a promotoria dessem exemplo à sociedade. “Tem que haver uma boa reflexão, sem se deixar levar por uma falsa moralidade. Pessoas de bom senso têm que defender esse projeto”, ressaltou.

Uma resposta para “Leon Deniz apoia proposta de abuso de autoridade: “Ninguém está acima da lei””

  1. Avatar Lita Carneiro disse:

    A maioria dos parlamentares não tem o direito de pedir punição para quem quer que seja. Carregar sobre os ombros DOZE inquéritos na Justiça, e ao mesmo tempo responder pela presidência do Senado, é inadmissível! Se for para corrigir aperfeiçoar leis ultrapassadas, então que essas mudanças tenham início a partir dos numerosos privilégios que gozam os parlamentares. Privilégios esses criados por eles e para os mesmos.

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