Leon Deniz apoia proposta de abuso de autoridade: “Ninguém está acima da lei”

Para conselheiro federal da OAB-GO, setores que se posicionam contra a matéria têm posicionamento corporativista

“Todas as profissões têm profissionais que cometem erros e eles têm que responder por isso.” É dessa forma que o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) Leon Deniz explica sua opinião sobre a proposta de abuso de autoridade. Segundo ele, os setores ligados ao Ministério Público e aos magistrados que estão contra a proposta têm um posicionamento corporativista.

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A matéria foi aprovada em uma emenda ao projeto de pacote anticorrupção e pretende punir integrantes do Ministério Público e da Justiça que cometerem abuso de autoridade. Ela vem sendo encarada por alguns setores como uma forma de coibir investigações e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, por exemplo, ameaçaram renunciar a seus postos caso o presidente Michel Temer (PMDB) sancione o projeto.

A visão de Leon, entretanto, difere da desses setores. “Ninguém pode estar acima da lei”, explicou, “todos, sem exceção, têm que responder, seja por ação ou por omissão”. Para o advogado, falar que o projeto pretende impedir investigações é uma tentativa de confundir a sociedade.

“Quem não cometer abuso de autoridade, não precisa se preocupar”, defendeu. Ele lembrou, ainda, que a atual lei que trata do tema é antiga, da época da ditadura, e que a advocacia luta há anos por um projeto como esse, que atualize a legislação. Segundo o advogado, o abuso de autoridade é uma forma de corrupção. Sendo assim, o momento em que se discutem práticas anticorrupção foi apenas aproveitado.

“A gente percebe na história que há juízes que dão sentenças muitas vezes parciais. Quando ele é julgado, é punido só administrativamente e é aposentado de forma compulsória. Ou seja, continua recebendo”, afirmou. O conselheiro da OAB-GO lembrou ainda que há pessoas corruptas inclusive dentro do Ministério Público ou da magistratura e que elas devem, sim, sofrer sanções.

Sobre a votação do projeto, ele afirmou que não houve nada de mais. Ao Jornal Opção o deputado federal Marcos Abrão (PPS) chegou a classificar como “mau-caratismo” dos deputados a votação da emenda na madrugada. Leon lembra que muitas vezes as votações ocorrem noite adentro e que a sociedade exige agilidade nos processos. “No meu entendimento foi estendido durante a madrugada apenas por uma questão de agilidade”, disse.

Por fim, o advogado defendeu que a magistratura e a promotoria dessem exemplo à sociedade. “Tem que haver uma boa reflexão, sem se deixar levar por uma falsa moralidade. Pessoas de bom senso têm que defender esse projeto”, ressaltou.