Lei que torna obrigatório EPIs e testes para profissionais da saúde é aprovada no Senado

Após pouco mais de um mês do projeto ter sido apresentado, matéria para proteger profissionais da Saúde contra Covid-19 tem ampla aprovação no Congresso

Foto: AlexPazuello /Prefeitura de Manaus

Em pouco mais de um mês, o Congresso Nacional aprovou o projeto de autoria do deputado federal goiano dr. Zacharias Calil (DEM), que prevê a prioridade de profissionais da saúde ou na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 na testagem e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A matéria foi aprovada em definitivo nesta terça-feira, 9, no Senado e aguarda sanção presidencial.

“Esse é um projeto que foi feito pela Comissão externa de covid-19, no qual sou um dos titulares. O art. 3º da lei 23.979/20 fala o seguinte: durante a emergência de saúde pública do covid, responsável pelo surto de 2019, nós profissionais seremos essenciais no controle da doença e na própria manutenção da ordem pública. São considerados essenciais: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, agentes sociais… vários. Mas engloba principalmente médicos, enfermeiros e profissionais da linha de frente. Nós pedimos que essas pessoas deveriam ter prioridade na testagem e no uso de EPIs”, informou o parlamentar.

“Tem também a obrigatoriedade das pessoas usarem o oxímetro de pulso e de dedo no atendimento nos postos de saúde desses pacientes”, complementou o deputado.


Assim que o projeto for assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e publicado no Diário Oficial da União, fica determinado ao empregador fornecer os EPIs e testes aos seus profissionais de saúde, seja em âmbito público ou privado.

“Foi algo muito importante na minha vida político. Um deputado de primeiro mandato conseguir aprovar um projeto de lei em tempo recorde. Diferente do presidente que ficou lá por 28 anos e não conseguiu aprovar um projeto de lei. A coisa mais difícil do mundo é conseguir aprovar isso, mas a coisa está andando”, falou com satisfação.



Para dr. Zacharias Calil, desde o início da pandemia, as condições de trabalho dos profissionais evoluiu. “Houve uma melhora grande em relação a isso. Começou a chegar equipamentos, materiais de proteção individual, as pessoas se conscientizaram mais”, opinou.

“São medidas que são progressivas. Muitos profissionais teriam que comprar o próprio equipamento. Agora o empregador é obrigado a fornecer o material para que a pessoa se proteja com mais eficiência”, pontuou.

Ele acredita que o problema maior no enfrentamento à pandemia hoje é a forma como o governo federal tem encarado a crise. “Tá faltando é uma comunicação do governo com a sociedade. Tenho visto muita coisa errada na rua. Você vê máscaras jogadas por todos os lados na rua, nas vias públicas”, apontou.

“O nosso grande problema hoje é a reação do governo em relação a nossa sociedade em termos de pandemia. Eu acho que poderia dar mais esclarecimentos, fazer mais propagandas, esclarecimentos para a população sentir a responsabilidade de se proteger. Tenho visto nas ruas e andado preocupado com a quantidade de pessoas sem a mínima proteção. Estão avaliando apenas números. Morreram tantos. Mas quando morre alguém da sua família, deixa de ser um número. Isso é muito sério”, disse o deputado.

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