“Lei que renova concessão da Saneago acaba de vez com boatos de privatização”

Cerimônia no Paço Municipal marcou a assinatura da Lei que concede à Saneago os serviços de saneamento e abastecimento de Goiânia por mais 30 anos

Foi sancionada na manhã desta sexta-feira (8/4) pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a Lei que permite a renovação por mais 30 anos da concessão dos serviços de água e esgoto sanitário do município à Saneago (Saneamento de Goiás S/A , Sociedade de Economia Mista).

Durante cerimônia de assinatura da Lei, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que, além de garantir o saneamento básico de Goiânia e Região Metropolitana, a lei sancionada acaba de vez com qualquer discussão sobre a privatização da empresa: “Essa fofoca acabou.”Emendas apresentadas durante as discussões no Legislativo garantiram que a Estatal não será privatizada durante a vigência do contrato de 30 anos.

O ato de sanção no Paço Municipal foi acompanhado pelo governador do Estado, Marconi Perilo, pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, pelo presidente da empresa, José Taveira Rocha, além de outras autoridades.

O que ficou decidido

Por meio da lei, a prefeitura fica autorizada a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de Goiânia.

A nova legislação cria ainda o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), do setor empresarial e de dois vereadores.

O governador explicou que a lei aprovada beneficia todo o Estado por garantir condições de equilíbrio tarifário às famílias que consomem água tratada “em todos os cantos de Goiás”, inclusive em municípios onde os custos do serviço são superiores à arrecadação.

“Sem os consumidores das grandes cidades, para fazer o mix tarifário, o abastecimento de água da Saneago nesses pequenos municípios estaria inviabilizado”, explica. “Então, o bem que o sr. (prefeito) e a Câmara fazem não se estende apenas à população de Goiânia, mas de todo o Estado, que tem cobertura de 95% da Saneago”, agradeceu.

Em discurso durante a cerimônia de assinatura, o Paulo Garcia agradeceu ao empenho do Legislativo para viabilizar a gestão compartilhada na Saneago. “Garantimos o avanço de uma companhia estratégica tanto para o abastecimento de água potável como para o esgotamento sanitário”, afirmou.

Futuro

Sobre os planos a médio e longo prazo para o saneamento e abastecimento da Capital, Marconi adiantou que ainda este ano o Sistema Produtor Mauro Borges entrará em funcionamento, garantindo água tratada por pelo menos 50 anos a Goiânia e Região Metropolitana – e com capacidade de dobrar a produção. “Aqui, estamos seguros”, disse, em alusão à recente crise hídrica no País.

Atualmente, Goiânia, Aparecida e Trindade são abastecidas pelo Sistema Meia Ponte. Com a ativação total do Mauro Borges, o Meia Ponte abastecerá, com grande folga, Goianira e Trindade e o restante da Região Metropolitana ficará por conta do Complexo Mauro Borges.