Lei que regulariza implantação de antenas 5G em Goiânia será sancionada nesta sexta

Nesta sexta-feira, 4, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), deve sancionar a lei que regulamenta o licenciamento e a implantação de antenas de sinal 5G na cidade. A cerimônia ocorre às 16h, no Salão Nobre do Paço Municipal.

O projeto de lei 352/22 foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de junho, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.116, também conhecida como Lei das Antenas.

O principal objetivo dessa legislação é agilizar e facilitar o processo de implantação da tecnologia 5G, levando em consideração as orientações técnicas e requisitos legais estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Vale destacar que embora Goiânia já tenha recebido a tecnologia 5G em agosto do ano passado, a cobertura ainda não abrange toda a cidade.

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