Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

Crédito extra permitirá retomada da emissão de novos documentos pela Polícia Federal, suspensa desde o dia 27 de junho por falta de recurso

A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada na última quarta-feira (19/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

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