Lei proíbe remoção de veículos em blitz

Alteração no Código de Trânsito garante prazo de 15 para adequação de veículos irregulares. Veículos não serão ginchados, mas CRV pode ser retido

Durante a blitz, os motoristas que forem flagrados com irregulares no carro não terão o veículo removido. Isso porque, a partir de agora, uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, aprovada em outubro deste ano, modifica algumas regras.

A Lei 14.229/21, que altera trechos do CTB, permite que sejam regularizadas infrações como rompimento do lacre de segurança da placa, letras apagadas, identificação de dispositivo antirradar, entre outras. O prazo também mudou, passando para 15 dias, sem que haja a necessidade de guincho.

Além desses, o licenciamento atrasado poderá ser regularizado por meio de aplicativo de celular durante a blitz. As multas seguem valendo. Para liberar o motorista, o agente de trânsito poderá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV), mediante recibo. Caso a regularização não seja feita, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização.

36 respostas para “Lei proíbe remoção de veículos em blitz”

  1. Avatar CLEVERTON Santana disse:

    São sites como esse que desvalorizam nossa imprensa. A matéria está errada, a lei 14229/21, dá prazo para regularizar algumas infrações mas deixar bem claro sobre licenciamento. Vejam o que falam a lei no artigo 9 : Linea B.
    9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

    § 9º-B. O disposto no § 9º-A deste artigo não se aplica às infrações previstas no inciso V do caput do art. 230 e no inciso VIII do caput do art. 231 deste Código. Agora veja os incisos desses dois artigos:
    Art. 230 caput V
    Conduzir o veículo: V- que não esteja registrado e devidamente licenciado;
    ART. 231 caput VIII
    efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – remoção do veículo;

    * Redação do inciso VIII dada pela Lei nº 13.855/19. Devemos ter cuidado com as postagens , a imprensa ainda é os olhos da sociedade, não feche os olhos

  2. Avatar Adriano disse:

    Isso é bom mesmo, pq as vezes não conseguimos pagar o documento do veículo e a polícia guincha e leva pro pátio , um bem q demorou pra conseguir, melhor fazer uma multa do q deixar a pessoa a pé…..pq quando não paga o IPTU dos imóveis eles não vem e carregam a casa tb…

  3. Avatar Rosiel maues disse:

    Infelizmente em alguns Estados esse Decreto não serar respeitado. Como tudo em nosso Brasil vira um show de circo e pizza.

  4. Documentos todos em dia, me pegaram na blitz embaixo do viaduto da Chico Mendes do lado da borracharia me deram muta por causa do pneu.expliquei pro sargento organizador do mesmo não teve jeito ele já tinha chamado o guincho pra levar o carro pro pátio. Expliquei para o sargento que trabalho no HU, vim mais cedo pra trocar o pneu e encher o estoicismo tava meio vazio. No pátio atravesaram um objeto cortate pra dizer que tava arrebentando. Eu me encomodei bastante pra retirar o carro do pátio, o sargento falou que a multa pagar quando vencer documento.va

  5. Avatar Romário Alves disse:

    Antigamente era assim mais aí veio a máfia dos guinchos e ignoram essa opção!! Guincham motos por um simples trinco no retrovisor algo simples de resolver tudo pra engordar os corruptos

  6. Boa tarde, venho parabenizar esta decisão de não mais remover o veículo, precisamos lutar pelo direito de fazer o licenciamento obrigatório sem ter que pagar multas, que em sua maioria é apenas arrecadatoria, industria da multa.

  7. Avatar Gagsbs disse:

    O CRV eletrônico não tem como reter.

  8. Avatar Adilson pereira da Silva Siva disse:

    Concordo donos de pátio e de guicho tem parceria c militar para pra ser carro isso tem que acabar

  9. Avatar Necivaldo disse:

    Demorou disso acontece sou a favor da fiscalização mais mode uma pequena coisa prender uma um veículo vq vc comprou vc pagou por ele só por causa de dinheiro q infelizmente as leiS do nosso país e assim
    A Op de 15 dia s sim eu concordo de a pessoa comparecer em qualquer base dapolícia para se justificar não
    compareceu aí sim aplicar a multa

  10. Avatar Cássio Sampaio disse:

    Como será a retenção do CRV se atualmente é digital

  11. Avatar José Ribamar da Rocha disse:

    E quando o motorista não tem dinheiro o que acontece com o motorista

  12. Avatar jose m n souza disse:

    Leiam o CTB antes de publicar asneiras

  13. Avatar Divino Sales Braz disse:

    Antes tarde do q nunca, a correção dessa injustiça contra os cidadãos,👏😀 , somos saqueados sem pena por um estado faminto, ter o carro guinchado elem de pesadas taxas ter q suportar mais um saque ao ser pego em blitiz, para sustentar modormias do funcionalismo e empresarios amigos da adm publica,
    Ainda ha muitas coisas a a ser corrigida, para acabar com absurdos semelhantes, como multa por esquecer documentos etc…se pode identificar de outra forma, o condutor veiculo etc. A multa é apenas de vies arrecadatorio, como radar de 30, 40/hs multando de madrugada, é a cara de uma adm, viciada mesmo.

  14. Avatar Marcos Medeiros de Souza disse:

    Essa lei só é valida se tiver no diário oficial.

  15. bom dia se tiver multas e for para na blitz mesmo com o carro licenciado pode guinha meu carro.

  16. Avatar Arivaldo Silva dos Santos disse:

    Será mesmo que vai funcionar? Os famigerados da PMERJ. Em outros estados pode até ser. Mas no estado do Rio de janeiro fica inviável.

  17. Essa nova mudança é uma ótima ideia muita das vezes o condutor do veículo com a irregularidade tem condições regularizar no ato da infração.

  18. Avatar Sérgio Castro disse:

    Essa lei está valendo desde que data?

  19. Avatar Francisco Edmar Gomes de Azevedo disse:

    Muito boa essa medida, que muitas vezes, agente teria que carregar um monte de coisas, inclusive crianças por quer o carro estava sento retido.

  20. Avatar Wellington disse:

    Eu acho uma injustiça muito grande no país que nós mora tem que pagar imposto tão alto e ainda ter que ser apreendido veículo da gente nós mora num país que não existe lei é um país que os políticos só pensam em sugar o ser humano

  21. 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼 PARABÉNS PRA ESSA LEI EU PARABENIZO POR CONTA DE TER CITAÇÃO QUE É INJUSTO A APREENSÃO DE UM VEÍCULOS QUE QUASE SEMPRE É UM MEIO DE LEVAR O SUSTENTO PRA FAMÍLIA EM CASA O DESEMPREGO ESTÁ EM TODOS OS CANTOS DO MUNDO E TEM MUITA GENTE GANHANDO COM REBOQUE ENCOSTADO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO SENDO QUE OS PROPRIETÁRIOS SÃO EMPREGADO E CONCURSADOS ACHO INJUSTO MECHE COM UM INSTRUMENTO DE TRABALHO DESDE QUANDO PODEMOS AGIR COMO Humanos parabéns mais uma vez pra essa lei👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

  22. Avatar Valdir Alves dos Santos disse:

    Exelente Medidas Regras e para Ser Cumpridas,mais tem que Obs.Evitar os abusos dos Agentes é o mão Comportamento dos Usuários,ai entra o bom censo das partes envolvidas,diga não a Corrupção sempre.As.Valdir Alves dos Santos

  23. Avatar SILAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA disse:

    Deviam parcelar o licenciamento.

  24. Avatar Bosco disse:

    Muito boa decisão evita custos para o proprietário e diminui lotação nós pátios.

  25. Avatar TIAGO GAMA BORGES disse:

    Bom dia!
    Vcs estão replicando fakenews.
    Façam a leitura do art 271 ctb.

  26. Avatar Luiz cota disse:

    Muito bom, esse prazo pra regularizar o veículo. Tem muita gente, andando irregular, ñ pode pagar devido a recessão da pandemia.

  27. Avatar Marcos Antonio Neto disse:

    Muito bom, só fica a pergunta no ar, porque sempre não foi assim, ter a possibilidade de pagar o licenciamento na hora da blitz é super humano, é nota 10, parabéns a todos os envolvidos nessa lei.

  28. Avatar Marcelo Anderson de Jesus Mendonça disse:

    Boa tarde!
    A lei nova não proíbe e a antiga também não !
    O veículo que estiver com licenciamento vencido ou problemas nos equipamentos obrigatório que coloquem em riscos a segurança no trânsito cujo conserto nao pós ser realizado no local ao poderão ser liberados após o proprietário providenciar a remoção do mesmo embarcado . Se não providenciar vai para o pátio . Sempre foi assim. Recolhe-se o documento do veículo e dá-se um prazo para apresentar o veículo em condições de tráfego.

  29. Avatar Marcelo Anderson de Jesus Mendonça disse:

    No comentário anterior leia-se :”… obrigatórios…” , ao invés de “…obrigatório…” ; leia-se “…conserto não possa ser realizado…” Ao invés de “…conserto não pós ser…”.
    Obrigado !

  30. Avatar Paulo disse:

    E a CNH vencida a mesma coisa … Terá multa vcs podem me informar pós estou sem trabalhar … obrigado.

  31. Tem que guinchar porra nenhuma, tão difícil a vida de cada um, gasolina com preço absurdo, aí esses engomadinhos que acham que são donos do mundo e das razões querem guinchar seu carro só pra ficar com a gasolina e acabar com a vida do cidadão.

  32. Avatar Genival de Oliveira disse:

    Até que fim os pátios do Brasil não vão mais espora os pobres deste país

  33. Avatar Pedro disse:

    Até que enfim uma decisão descendente o automóvel é um patrimônio do cidadão não é alugado porque ser apreendido salve bolsonaro

  34. Avatar Almi disse:

    Assim que regularizar o veículo como apanhar o crv. Há e também como pagar o documento o por aplicativo

  35. Avatar Almi disse:

    Sobre a carteira vencida poderá dirigir nesse período de pandemia

  36. Avatar Julio de Moraes disse:

    Se eu pagar documentos , numa blitz como faço pra pegar documentos

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