Lei Orçamentária para 2015 é aprovada em primeira votação na Assembleia

Matéria prevê gastos na ordem de R$ 23,519 bilhões para o próximo ano

Os deputados aprovaram, em primeira votação, nesta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano fiscal de 2015. A matéria prevê gastos na ordem de R$ 23,519 bilhões para o próximo ano. A proposta deve ser votada, em última instância, nesta quinta-feira (11).

Durante sessão, o relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), acatou todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao longo da tramitação da matéria na Comissão de Finanças.

O montante acrescido no orçamento estadual representa um reajuste de 5,95% em relação ao orçamento estadual deste ano. A matéria programa investimentos maiores em setores tidos como prioritários da atual gestão: Educação, Saúde e Segurança Pública.

Números

Cerne da discussão eleitoral em 2014, a segurança deve contar com orçamento 28,66% maior do que em 2014 – chegando a R$ 2,266 bilhões. Para a Educação e a Saúde, caso aprovado o projeto de lei, os gastos programados serão de R$ 4,07 bilhões (acréscimo de 16,83%) e de R$ 2 bilhões (acréscimo de 13,39%), respectivamente.

Já para a Assembleia, os gastos foram estimados em R$ 655 milhões, conforme matéria. Tal orçamento representaria crescimento de 14,57% na receita corrente líquida da Casa de leis.

Quanto à receita tributária, está prevista arrecadação de R$ 16,5 bilhões, um aumento de 16,73% em relação a este ano. A porcentagem é reflexo, sobretudo do incremento do ICMS, que deve apresentar crescimento em 15,67%, do IPVA (23,57%) e do ITDC (26,82%).