Lei Orçamentária de 2024 chega à Câmara de Goiânia
Júnior Kamenach
02 outubro 2023 às 16h33
COMPARTILHAR
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinado ao exercício financeiro de 2024. Elaborada pela Prefeitura, a proposta, que estabelece as projeções de receitas e despesas do Município, será apresentada em Plenário antes de ser submetida à análise da Comissão Mista.
A LOA 2024 abrange o Orçamento Fiscal, englobando os Poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos, fundos especiais, além das entidades da administração direta e indireta. Contempla também o Orçamento da Seguridade Social, incluindo órgãos e entidades vinculados, bem como os da administração pública municipal direta e indireta, juntamente com seus fundos.
Conforme o projeto, a receita total estimada para o exercício financeiro de 2024 é de R$ 8,7 bilhões, distribuídos entre R$ 5,2 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 3,4 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social.
A proposta do Executivo também concede autorização para a abertura de créditos suplementares destinados à administração pública municipal direta, indireta e respectivos fundos especiais, assim como à Câmara Municipal, até o limite de 30%.
Os recursos poderão ser provenientes do superávit financeiro até o montante total apurado no exercício anterior, do excesso de arrecadação referente ao exercício financeiro corrente, de recursos de operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício, da conta destinada aos recursos alocados na Reserva de Contingência, de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais ou federais, e de recursos provenientes dos orçamentos federal ou estadual.
Na justificação da matéria, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ressaltou a realização de uma audiência pública em 25 de setembro, enfatizando que o debate serviu como um meio direto de participação popular na elaboração do orçamento municipal.
Leia também:
