Lei obriga agressores de mulheres a terem acompanhamento psicossocial

Lei sancionada na última sexta, 3, pode obrigar homens violentos a frequentarem centro de reabilitação e ter acompanhamento psicológico

Alteração da lei tem objetivo de ampliar medidas de proteção à mulher | Foto: Kittisak Jirasittichai/EyeEm/Getty Images

Foi sacionada, na última sexta-feira, 3, a Lei 13.984/20 que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O objetivo da alteração é ampliar a proteção sobre a mulher e permitir que juízes obriguem os agressores a fazerem acompanhamento individual ou em grupo obrigatório, assim como a frequência obrigatória em centro de educação e reabilitação.

Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a lei era aguardada há cinco anos pelas equipes que formam a rede de proteção e acolhimento da mulher.

“O índice de reincidência de quem participa de grupo reflexivo, que é algo parecido com o Alcoólicos Anônimos (AA), é de menos de 1%. Dá muito certo! Mas o agressor não quer participar. Por isso, tinha que ser lei”, afirmou. De acordo com a titular da pasta, o agressor antes era condenado a pagar cesta básica ou prestar serviços comunitários, o que em nada mudava na vida da vítima.

Para Cristiane Britto, que é titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), a nova medida sancionada é um avanço para mulheres que vivem sob situações de violência.
“A legislação surge no momento em que estamos trabalhando pela efetivação dos centros de reeducação em todo o país. Há duas semanas, assinamos um plano de trabalho com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, entre outras ações, estabelece a criação de diretrizes para centros de recuperação”, disse.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acredita que esta é mais uma opção para os juízes garantirem a prática das agressões. “É uma medida positiva para recolocá-lo no equilíbrio emocional natural do ser humano. Agressão é um desvio, então o acompanhamento psicossocial é para evitar justamente novas agressões”, opinou.

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