Lei Eusébio de Queirós, que proibia tráfico de escravos, completa 168 anos

Medida atendia a uma reivindicação da Inglaterra que pressionava o Brasil para que acabasse com este tipo de comércio; entenda como surgiu a expressão popular “para inglês ver”

Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, propôs o projeto de lei com medidas mais rigorosas contra o comércio de pessoas pelo Atlântico | Imagem: Reprodução

A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, e proibia o tráfico atlântico de escravos vindos do continente africano para o Brasil.

A medida atendia a uma reivindicação da Inglaterra que pressionava o Brasil para que acabasse com o comércio de escravos. Pois com este tipo de mão de obra, os produtos brasileiros, como o açúcar e o café, eram mais baratos que os comercializados por eles.

Mesmo com a pressão inglesa que negociava uma solução com Dom Pedro segundo, o Estado imperial brasileiro aceitava o tráfico de escravos no Atlântico.

Mas a continuidade daquela estrutura foi ficando insustentável e, além disso, a manutenção do tráfico colocava o Brasil no lugar das nações consideradas “não civilizadas”.

Antes, entre 1810 e 1826, uma série de tratados foi firmada com o governo britânico, muito a contragosto de portugueses e brasileiros. Em 1831, uma lei previa punição aos traficantes de escravos e liberdade a todos que entrassem no país a partir de então, porém as medidas não eram colocadas em prática.

Diante disso, o Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, propôs o projeto de lei com medidas mais rigorosas contra o comércio de pessoas pelo Atlântico.

Eusébio de Queirós nasceu em Angola, no continente africano e era um dos quadros do Partido Conservador. Para os conservadores a decisão acabar com o tráfico atlântico deveria partir da nação brasileira, para que assim a imagem da soberania nacional fosse preservada.

A partir desta medida as verbas excedentes passaram a ser utilizadas em infra-estrutura. Assim foram construídas as primeiras linhas telegráficas e de navegação e as primeiras estradas de ferro, a iluminação a gás chegou às cidades, e o número de escolas começou a crescer.

Mas, com o fim do comércio de escravos no Atlântico, houve um aumento do tráfico interno, concentrado nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, onde estavam as maiores lavouras de café.

A expressão popular, “lei para inglês ver” surgiu com estas leis brasileiras que proibiam o tráfico de escravos para o Brasil e que foram criadas para atender as exigências dos ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.

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