Comissão Mista aprovou parecer do vereador Denício Trindade (SD) que acata 173 das 175 emendas propostas pelos vereadores

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (7/6) o relatório do vereador Denício Trindade (SD) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2017.

Ao todo, os vereadores apresentaram 175 emendas e 173 foram acatadas. O relatório foi aprovado por todos os presentes na sessão – 12 dos 16 membros da comissão, presidida pelo vereador Thiago Albernaz (PSDB).

A matéria entra na pauta do plenário já na próxima quarta-feira (8/6), quando os vereadores ainda podem apresentar novas emendas. Dependendo do trâmite, o texto pode ser votado em definitivo na quinta-feira (9).

As duas emendas rejeitadas são de iniciativa do vereador Geovani Antonio (PSDB). A primeira previa destinação de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida para “subsídios sociais das tarifas do transporte coletivo urbano da Capital”.

A outra emenda rejeitada pela Comissão previa “rubrica orçamentária”, ou seja, o Prefeito teria que informar onde seria aplicado o recurso, fruto de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, sempre que necessário o reforço de dotação”.

De acordo com Geovani, “ caso o prefeito possa a seu critério, estabelecer remanejamento, transferência e transposição de recursos, no percentual de 30%(trinta por cento) do orçamento previsto, a Câmara perde o seu poder de autorizar as alterações , uma vez que o Chefe do Executivo poderá fazer o remanejamento a seu bel prazer , sem autorização legislativa”.

A votação na sessão de amanhã, contempla o cronograma estabelecido pelo relator que realizou duas Audiências Públicas, com a sociedade organizada, para a elaboração do seu parecer à LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual do próximo exercício fiscal (2017). (Com Câmara Municipal)