“Lei das Calçadas” avança em Goiânia, mas falta fiscalização da prefeitura

Jornal Opção encontrou diversos pontos de Goiânia com as calçadas já adaptadas, com rampas e piso tátil — para deficientes visuais. Desafio ainda é grande

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Decreto de lei do final de 2015 editado pela gestão do prefeito Paulo Garcia determinou que todas as calçadas de Goiânia deveriam ser adaptadas para se tornarem acessíveis. Quase dois anos depois, sem prazos para a adequação ou valores de multas estabelecidos, a medida começa a fazer efeito na capital.

A reportagem encontrou diversos pontos de Goiânia com as calçadas já adaptadas, com rampas e piso tátil — para deficientes visuais. É o caso do estabelecimento da empresária Tatiana Maia. A jovem abriu há poucos meses um negócio de alimentação saudável no Setor Bueno, em Goiânia. Para obter o alvará de funcionamento, teve que desembolsar cerca de R$ 1,5 mil para adaptar os poucos metros de calçada, localizados no entroncamento das ruas T-60 e T-36.

Ao Jornal Opção, Maia afirma compreender a importância da acessibilidade no meio urbano, mas questiona a efetividade da medida. Isso porque, basta olhar além da calçada em frente ao estabelecimento da empresária, para notar que nenhuma pessoa com necessidade especial poderia, de fato, se beneficiar com as mudanças.

Sede do Imas no Centro de Goiânia nao conta com calçada acessível | Foto: Marcelo Gouveia

“Para mim, não faz sentido. Os cegos não sabem nem da existência do piso tátil na calçada, porque é tudo muito irregular. Aqui tem, mas ali do lado não. Há poucos dias mesmo, uma pessoa com deficiência visual bateu de cara na nossa porta, mesmo com a calçada acessível”, contou Tatiana Maia.

A reportagem ainda flagrou um carro estacionado em frente a uma das duas rampas feitas em frente ao estabelecimento, o que impediria a passagem de qualquer cadeirante que ousasse se locomover por ali. Outra questão levantada pela empresária trata da falta de padronização destas calçadas. O problema é admitido pelo superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Antônio José Ferreira.

“Nós precisamos aprimorar mais nossa fiscalização. Existe uma série de normas previstas no decreto de 2015 e na legislação federal que vem sendo desobedecida”, pontua, acrescentando que pretende adotar medidas mais efetivas quanto à averiguação dos critérios exigidos.

Mesmo assim, Antônio José comemora os recentes avanços e diz que, hoje, Goiânia já é uma das cidades mais acessíveis do País e uma das quatro com mais guias rebaixadas. “A gente trabalha para que Goiânia tenha 100% de calçadas sustentáveis”, conclui.

Apesar do discurso otimista e promessa de maior fiscalização, torna-se perceptível que ainda falta muito para que Goiânia se torne referência em acessibilidade, quando nem mesmo prédios públicos municipais seguem a norma. No Centro da capital, por exemplo, a sede do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) não atende a nenhum dos parâmetros.

Decreto ou Lei

Para ampliar o número de calçadas acessíveis na capital, o Decreto 3057 de 2015 estabelece a adequação como requisito para a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento. Os estabelecimentos notificados têm o prazo de até dois meses para se enquadrar nos parâmetros estabelecidos e a multa ocorre depois que todos os prazos estiverem vencidos.

Ao Jornal Opção, o superintendente da Pessoa com Deficiência lembra que uma projeto de lei com o mesmo teor do decreto de 2015 também tramita na Câmara de Goiânia, mas sem previsão para apreciação. Conforme explica o superintendente, o decreto, apesar de ter poder de lei, pode ser derrubado por qualquer gestão, diferentemente de uma lei aprovada pelos vereadores da capital.

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Krsna

Goiânia, uma das mais acessíveis do País?! Brincadeira ! Nem mesmo órgãos públicos que deveriam dar exemplo não oferecem acessibilidade. Vejam o caso grotesco do
Paço Municipal; para ter acesso a determinados andares /Secretarias, simplesmente elevadores não dão este acesso.
Muito há que se fazer ainda, ” Sr. Superintendente da Pessoa com Deficiência”, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Faltam até mesmo o essencial como calçadas que possibilitem mais dignidade às pessoas com pouca mobilidade,como idosos, mães gestantes ou conduzindo carrinhos de bebês.

Antonio Guerino Ortence

Por enquanto essa Lei só vale para o cidadão !! Os Órgãos Públicos ( Estado e Município ) não cumprem essa Lei…..! As calçadas dos Órgãos e praças da Prefeitura são as piores da cidade…..!! Essa sim deveria dar exemplo não é Sr. Iris ????