Matéria autoriza, ainda, utilização de fundo partidário para aquisição de mansões, helicópteros e carros de luxo por partidos

Texto já está com Bolsonaro; Rodrigo Maia é defensor da matéria | Foto: Reprodução

Foi aprovado, na última quinta-feira, 18, na Câmara Federal, um projeto que autoriza que partidos políticos adquiram bens móveis e imóveis, como helicópteros e carros de luxo, com verbas públicas. Trata-se de matéria sobre o fundo partidário, que é utilizado para financiamento público das legendas e que, atualmente, permite o uso restrito para esses recursos, que para este ano devem chegar a R$ 1 bi a ser distribuído para as siglas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia se manifestado em fevereiro contra a utilização deste recurso para a aquisição de imóvel para sede de partido, além permitir reformas em bens já existentes apenas em ações “estritamente necessárias”, nesses casos.

Aprovação

Vale destacar que o texto foi aprovado dentro do projeto que objetiva relativizar normas de transparência, fiscalização, bem como punição relacionada ao uso destas verbas pelos partidos. O projeto já está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a sanção ou não.

Caso seja sancionado até 3 de outubro, as regras já valerão para a próxima eleição.

Genérico

Esta nova matéria é genérica em relação à aquisição de bens móveis ou imóveis. Além disso, outras proibições serão permitidas, como compra de passagens aéreas para não filiados para participação de eventos diversos.

Também estão permitidos os gastos com advogados e contabilistas sem limitação, o que é visto como brecha para caixa dois. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e defensor da matéria, negou essa possibilidade.

E, ainda, existe a acusação, por parte de especialistas, conforme a Folha de S.Paulo, de facilitação aos fichas-sujas. Isso ocorreria por conta da data da posse como marco para aferição sobre se o candidato reúne condições jurídicas para se candidatar, o que levaria os eleitores a votarem às cegas.