“Lei Antibaixaria” é sancionada em Goiânia

Projeto de autoria da vereadora Cida Garcêz proíbe uso de verbas públicas para contratação de shows que desvalorizem mulheres, homossexuais e afrodescendentes

O prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou, no início de maio, uma lei de autoria da vereadora Cida Garcêz (PMN) que proíbe o uso de dinheiro público para contratação de “artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.

A lei, batizada de “Antibaixaria”, já está em vigor. Segundo a vereadora, o objetivo é impedir que preconceitos e discriminações se “escondam atrás das manifestações artísticas”. Segundo o projeto, além de apresentações ao vivo, a norma se estende ainda às apresentações em rádio, televisão, vídeo e internet.

A lei, de nº 8.814/206, estabelece ainda que todos os gestores públicos que descumprirem a determinação serão multados em R$ 1 mil. As verbas arrecada com estas multas serão destinadas a entidades que promovem a igualdade racial em Goiânia.